Defesa Prévia Estupro De Vulnerável

coordena o setor de atendimento do PAVAS (Programa de Atendimento às Vítimas de Abuso Sexual da Faculdade de Saúde Pública da USP). Das 150 meninas atendidas entre agosto de 1996 e setembro de 1997 57, 4% tinham de 11 a 15 anos. Dos casos, 55,9% eram estupros, 14,9% atentado violento ao pudor, 10,9% tentativa de conjunção, 5,8% sedução, e 6,6% suspeitas. Dessas 150, 5 estavam grávidas e 1,6% tinha o HIV positivo. Segundo o pesquisador, 7,94% dos atendimentos são de meninos. Os…

Presidência da República Brasília Miolo_final.indd 3 22/12/2010 11:11:10 Copyright©2010 – Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia e formal da SDH/PR, desde que citada a fonte. As opiniões expressas nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores e não representam necessariamente a posição oficial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência…

consequência dramática na vida adulta como, por exemplo, o favorecimento a formação de indivíduos sociopatas. Pode-se então, compreender a importância deste estudo para a sociedade, pois certamente conforme os autores advertem, crianças e adultos vulneráveis a tensões formam uma sociedade frágil comprometida em termos de saúde mental e física. 1.2 Objetivo geral Verificar, a partir da exploração bibliográfica, os nuances, em termos de diagnóstico, tratamento e prognóstico do…

situações práticas e fomentar o debate; - Análise de casos práticos, com discussão das soluções propostas, realizada no âmbito de pequenos grupos. ATIVIDADES DISCENTES: - Análise de casos e situações-problema reais e simulados; - Leituras prévias a serem realizadas de uma aula para outra, estas são fundamentais para o bom andamento do semestre: - Participação do aluno em aula, já que a oralidade e a verbalização em sala desenvolvem a capacidade argumentativa. AVALIAÇÃO: As…

1890 (República) pouco trazia de novo sobre essa questão, especialmente sobre o papel do Estado em relação aos menores de quatorze anos. A idade penal para responder por infrações cometidas se iniciava aos 09 anos de idade e, não aos 07 anos, como previa o Código de 1830 (Império). No que se refere ao Código Civil de 1916 (República), apesar de algumas atividades receberem a atenção dos legisladores, regulamentando as relações familiares e extensões (como a tutela), seu conteúdo possuía…

índios, nas esferas penal e disciplinar, que são toleradas pelo Estado Brasileiro, de acordo com o art. 57 da Lei nº 6.001/73, desde que não seja pena de caráter cruel, infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte. OBS. Legitima defesa é exercício de defesa, e não direito de punir. OBS Tribunal Penal Internacional e Princípio da Complementaridade: O Tribunal Penal Internacional (criado pelo estatuto de Roma), consagrou o Princípio da Complementaridade, isto é, não se pode…

punir, condutas lícitas quando praticadas, e se os juízes pudessem punir os fatos ainda não incriminados pelo legislador (JESUS, 2003, p. 58). Tem-se, portanto, que não existe crime sem lei anterior que o defina, e a não existência de legislação prévia que aborde as novas práticas criminosas, especialmente os crimes próprios, faz de difícil aplicação a sentença ao infrator. 3.3 Competência para apurar e punir os crimes virtuais A questão da apuração e punição dos crimes…

encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Obs: no estado de defesa e no estado de sítio, uma autoridade não judiciária pode decretar a prisão. Art.136, § 3º - Na vigência do estado de defesa: I - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal,…

estabilidade e o bemestar social; XI - a observância às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas - Conad. Art. 5° O Sisnad tem os seguintes objetivos: I - contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; II - promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país; III - promover a…

É por meio dessas agências que a ONU realiza a maior parte de seu trabalho humanitário. Exemplos incluem programa de vacinação em massa (através da OMS), de prevenção da fome e da desnutrição (através do trabalho do PAM) e à proteção dos mais vulneráveis e as pessoas deslocadas (por exemplo, o ACNUR). A Carta das Nações Unidas prevê que cada órgão principal da ONU pode estabelecer várias agências especializadas para cumprir suas funções. Agências especializadas das Nações Unidas |…