Defesa Prévia De Autuação

sido aberto um PAD sem investigação prévia que o incriminava de envolvimento no comércio Internacional de medicamentos de uso proibidos, sendo publicado esse ocorrido em rede nacional sem que fosse de fato averiguado e esclarecido . Posto isso, João da Silva se ver obrigado a procurar uma orientação jurídica para que pudesse entender sobre o processo administrativo disciplinar interposto a seu desfavor, no qual não foi regulamente citado e não teve sua ampla defesa, onde esse processo só…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor DEFESA PRÉVIA em face de autuação ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Senhor Agente Fiscal entendeu que o produto fabricado pela empresa, ..........., restou reprovado no critério médio e individual, conforme…

(estacionamento em local proibido e avanço de semáforo). A primeira não fui notificado em meu endereço e já elaborei minha defesa junto a Jari conforme orientação de seu blog. Agora, a segunda chegou direitinho no meu endereço. Porém, vou recorrer, pois estava em local perigoso aqui no Rio de Janeiro. O único problema é que o prazo para dar entrada no recurso de defesa prévia expirou em 12/03/08. Te pergunto, o que fazer? Dar entrada assim mesmo na Jari? Um abraço e um muito obrigado…

TRANSP DNIT BRASILIA - DF. DEFESA PRÉVIA ELIESIO PINHA DE FREITAS, portador da RG: 934736 SSP/RO CPF: 938.233.202-20 CNH nº. 405960931 cujo Registro: 04380862120 Categoria: AB, Residente na RUA TRIANGULO MINEIRO,543, Bairro: SAO PEDRO, Ji Paraná - RO CEP: 76900970, tendo sido autuado através do auto de infração nº. EO113994781 vem mui respeitosamente através do presente, em conformidade com o art. 285 do CTB, para interpor o presente recurso, contra referida autuação, com o objetivo…

setembro de 2013, Ilmo. Sr Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. DEFESA PRÉVIA Eu,, brasileiro, natural , RG expedido pela SSP de Goiás, CPF , residente a Av. ..., nº ..., ..., bairro..., Cep: ..., tel.: ..., condutor do veículo, placa OGV-9675, cor branca, ano de fabricação 2012 modelo 2013, Cod Renavan: ..., chassi nº, de propriedade da Senhora , venho perante V.S.ª , apresentar DEFESA PRÉVIA, requerendo o cancelamento e consequente anulação de suposta…

(a) (procuração em anexo...), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor DEFESA PRÉVIA Em face de autuação ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Senhor Agente Fiscal entendeu que o produto fabricado pela empresa XXXX, foi reprovado no critério médio e individual, conforme exame…

PARECER N. 10/2011 ORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA ASSUNTO – ESCAPAMENTO PARA MOTOCICLETA – tipo infracional de trânsito, caracterização da infração e procedimento para autuação. Parecer Inicio a análise do presente tema estabelecendo a referência do assunto, que são os tipos infracionais de trânsito estabelecidos no CTB. É a redação do artigo 230, nos seus incisos IX, X e XI: Art. 230. Conduzir o veículo: (...) IX - sem equipamento obrigatório ou estando…

autuado e consequentemente da pontuação em seu prontuário que resultou no referido procedimento para Suspensão de seu Direito de Dirigir. O CTB no Artigo 257 § 2º assim estabelece: ”Ao proprietário caberá sempre à responsabilidade pela infração à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus…

CONDUTOR, brasileiro, solteiro, portador do RG número..., CPF nº..., Carteira Nacional de Habilitação sob nº... residente e domiciliado na..., mui respeitosamente apresentar Defesa Prévia nos termos do art. 285 do Código de Transito Brasileiro, em desfavor do Processo Administrativo n... instaurado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal nos termos a seguir expostos. DOS FATOS

mesmo do auto de infração), venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente defesa prévia contra a autuação por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação de autuação, o veículo de minha propriedade, um automóvel de modelo GOL, placa NSR7909/PA, estava acima da velocidade permitida, onde…