Defesa Previa Infração Excesso Velocidade

profissional deve ter responsabilidade, concentração, autocontrole, capacidade de lidar com imprevistos, disciplina e comprometimento. Quando estiver pilotando, permaneça concentrado, observe a todo momento:      O painel da moto, veja a velocidade, os sinais luminosos e o nível de combustível; Os espelhos retrovisores; A movimentação dos outros veículos; A movimentação dos pedestres, em especial nas proximidades dos cruzamentos e faixas de pedestres; O…

binômio poder-dever. Entendeu essa história de poder-dever ou dever-poder? Por exemplo: se determinado servidor comete corrupção passiva ou abandona o cargo (ausência acima de 30 dias consecutivos), tem a Administração a prerrogativa de apurar a infração e de aplicar a punição (poder disciplinar). Certo? Será, de fato, uma prerrogativa? Pode o administrador escolher entre punir ou não punir? Claro que não! Ou seja, o poder disciplinar é nitidamente um dever-poder de agir.…

--------------------------PODERES ADMINISTRATIVOS 1. Considerações iniciais ............................................................. 06 1.1. Abuso de poder ............................................................. 06 1.1.1. Excesso de poder ....................................................... 07 1.1.2. Desvio de poder ou finalidade .................................... 07 1.1.3. Abuso de poder por omissão ...................................... 09 …

jurídico, ou em outras palavras, qual o bem jurídico tutelado neste caso, os sujeitos ativo e passivo, necessários para a configuração do delito. Analisar-se-ão, ainda, o elemento subjetivo norteador da conduta do sujeito ativo no momento que pratica a infração penal, que no caso do homicídio poderá ser a culpa, consciente ou inconsciente e o dolo, direto ou indireto, sendo este dividido em eventual ou alternativo. Após esse apanhado, o terceiro capítulo, se ocupará do tema desta…

.........................................45 CRIME IMPOSSÍVEL .............................................................................................................................45 DA ANTIJURIDICIDADE, DO ESTADO DE NECESSIDADE, LEGÍTIMA DEFESA E DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL ....................................................................................................46 Da antijuridicidade .................................................................................

...........................................45 CRIME IMPOSSÍVEL .............................................................................................................................45 DA ANTIJURIDICIDADE, DO ESTADO DE NECESSIDADE, LEGÍTIMA DEFESA E DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL ....................................................................................................46 Da antijuridicidade ...................................................................................

......20 Tabela 06 Taxa padronizada de mortalidade (100 mil) por acidentes de transporte terrestre (TPM-ATT), no sexo masculino...................................................................21 Tabela 07: Estudo Britânico de acidentes por velocidade.......................................25 Tabela 08: Indicadores por acidente de trânsito ......................................................27 Tabela 09: Dos níveis de álcool no sangue ......................................................

saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 26 O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário. CAPÍTULO III DOS CRIMES E DAS PENAS Art. 27…

.........................................45 CRIME IMPOSSÍVEL .............................................................................................................................45 DA ANTIJURIDICIDADE, DO ESTADO DE NECESSIDADE, LEGÍTIMA DEFESA E DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL ....................................................................................................46 Da antijuridicidade .................................................................................

de Trânsito (SNT) tem como objetivo estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, e é formado por órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É competência do SNT a segurança, o fluxo, o conforto, a defesa ambiental, a educação para o trânsito e a fiscalização. É ele também que estabelece: Figura 1 – Sistema Nacional de Trânsito (SNT) A seguir, você confere os órgãos e entidades que compõem o SNT. Órgãos Normativos e Consultivos Os…