Defesa Prévia De Autuação

prejuízo causado ao consumidor), inclusive se o autuado encaminhou defesa prévia. Ao final, sugere o valor da multa de acordo com o quadro demonstrativo apresentado pelo Inmetro. Portanto, encaminhar defesa prévia pode interferir positivamente na gradação da pena aplicada. A advertência é uma penalidade aplicada quando a infração não tem potencial de lesão ao consumidor. Ela não gera valores de multa. Contudo, em uma nova autuação, se o fiscalizado já tiver registrado uma advertência,…

PAULO/SP DEFESA DA AUTUAÇÃO Auto de Infração de Trânsito nº: xxxxxx Eu, xxxxxxx, brasileira, solteira, profissão, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº xxxxxxxxx, expedida pelo Detran São Paulo e inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de São Paulo/SP, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a…

Infração de n° 5A00003421, lavrado em 20/04/2013, vem, à ilustre presença de Vossas Senhorias e DD. Membros Julgadores, respeitosamente interpor DEFESA PRÉVIA, e para tanto expõe e requer o quanto segue: 01- O Suplicante é proprietário do veículo de marca GM/CLASSIC LIFE, cor preta, placas XXX.000, desta cidade de ___________-SP, e conforme Notificação de Autuação em anexo, no dia 16/04/2013, às 16:45 horas, teria estacionado à Rua Bento da Rocha, defronte ao n° 76, nesta, “em…

SANTO/ES. AUTUAÇÃO Nº , brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de RG nº e inscrito no CPF nº, Carteira Nacional de Habilitação nº, residente e domiciliado na Rua Avenida Prefeito Adelino Coimbra, nº 109, Centro, Barra de São Francisco/ES, CEP 29.800-000, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, nos autos do procedimento administrativo em epígrafe, com fundamento nos artigos 281 e seguintes do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar defesa-previa, o que faz nos

Diretor Presidente Sr. Marcos Pedri, brasileiro, comerciante, portador de CPF nº 403.880.429-15, RG nº 1.220.658-5/PR, abaixo assinado, cujas intimações devem ser feitas no endereço citado, vem, mui respeitosamente à presença de V.Sa. apresentar DEFESA PRÉVIA ao malsinado AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1178468 em epígrafe, pelos substratos a seguir narrados: A Empresa recorrente foi autuada no dia 23/09/2011, às 04h30min, na BR 101 KM 26, município de Joinville, estado de Santa Catarina, por…

portador da cédula de identidade RG sob o nº e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua Senador Quintino, nº 976, bairro Brasília, CEP 44100-000, vem tempestivamente, apresentar DEFESA PRÉVIA com fulcro nos artigos 280 e demais dispositivos do CTB, ante aos termos da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO – NAI nº do Auto SA00004308 e nº da Notificação 156693607, nos termos a seguir expostos: Dos fatos Prefacialmente, cumpre anotar, que o REQUERENTE é proprietário do…

receber as notificações administrativas, protocolou tempestivamente defesa prévia junto a Ciretran de , em face de ambas as multas, conforme DOC. ______, sendo julgado improcedente ambas as defesas. Após o indeferimento das defesas prévias o autor protocolou recurso para a JARI, na data de 19/11/2012, conforme DOC.____. Pois bem, já se passaram mais de 50 dias (cinquenta) dias e nenhuma resposta obteve o autor acerca de sua defesa, aliás, sequer consta o protocolo no sistema do…

Modelo de defesa prévia por recusa ao teste do etilômetro Salvar • 3 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Jonathan Silva - 3 dias atrás 10 ILUSTRÍSSIMO SR. DIRETOR DA GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. CONDUTOR, brasileiro, solteiro, portador do RG número..., CPF nº..., Carteira Nacional de Habilitação sob nº... Residente e domiciliado na..., mui respeitosamente apresentar Defesa Prévia, nos termos do art. 285 do Código de Trânsito

domiciliado na Rua Dr. Silvio Luiz da Costa, nº 9-47, Bairro Vila Alto Paraíso, na Cidade de Bauru/SP, CEP. 17058-001 (Docs. 01 e 02). Venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faço em razão dos seguintes fundamentos de fato e de direito, pugnando ao final: Fui notificado via…

______________________, residente na __________________________________ em _______________, Estado de ______________ infraassinado, venho, respeitosamente, à presença de V. Sas., inconformado com o Auto de Infração e imposição de Multa em epígrafe, apresentar minha DEFESA ADMINISTRATIVA, pelos motivos de fatos e de direito que passa a expor e requerer em síntese: Sou proprietário de uma motocicleta, da marca _______________, modelo ________________, de placas ______________,…