Defesa Administrativa Autuação Vigilância Sanitária Erro

Artpress, 1986 (esgotado). Execução fiscal: jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988 (esgotado). Código de Defesa do Consumidor anotado. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). Explicando o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). A lei, o poder e os regimes democráticos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991 (esgotado). A empresa e o Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Artpress, 1991 (esgotado). Curso prático de direito do consumidor. São…

coração 4 5 – Quem é Paulo Nogueira-Neto? – O Dr. Paulo, como o chamamos carinhosamente, nasceu em São Paulo no dia 18 de Abril de 1922. Seus pais, Regina Coutinho Nogueira e Paulo Nogueira Filho, não sabiam que o filho se tornaria um ícone na defesa, preservação e manutenção do meio ambiente no Brasil. – Qual é a sua formação acadêmica? – Nosso querido Dr. Paulo formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Estudou também…

atualizar a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO procedendo às revisões técnicas necessárias com base na experiência de seu uso. Art. 4o Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) são de ordem administrativa e não se estendem às relações de emprego, não havendo obrigações decorrentes da mudança da nomenclatura do cargo exercido pelo DOU de 10-10-2002. empregado. Art. 5o Autorizar a publicação da Classificação Brasileira de…

finais). Integração (preencher as lacunas da lei) 1. Analogia – aplica-se lei que regula um caso semelhante (EX.: CF, art. 40, § 4º). 2. Princípios gerais do direito (Ex: igualdade perante a lei (CF, art. 5º, caput); contraditório e ampla defesa (CF, art. 5º, LV); Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza; Ninguém está obrigado ao impossível). 3. Equidade – usada para amenizar e humanizar o direito. Quando autorizado a decidir por equidade, o juiz aplicará a norma que…

aprofundado nos livros de doutrina indicados e apresentados na sala de aula ao longo do semestre letivo. O conteúdo do referido material foi digitalizado por minha assistente particular. Caso o aluno encontre alguma dificuldade de interpretação, erro de digitação ou até mesmo referência que lhe cause dúvida, solicito o encaminhamento de e-mail ou a apresentação de observação escrita em sala de aula. O mesmo procedimento deverá ser observado em caso de dúvidas. Faço tal…

de compras, bolsas de sub-contratação, no consórcio previsto nesta Lei Complementar, e associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das microempresas e empresas de pequeno porte. § 6º Na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte incorrer em alguma das situações previstas nos incisos do § 4º deste artigo, será excluída do

finais). Integração (preencher as lacunas da lei) 1. Analogia – aplica-se lei que regula um caso semelhante (EX.: CF, art. 40, § 4º). 2. Princípios gerais do direito (Ex: igualdade perante a lei (CF, art. 5º, caput); contraditório e ampla defesa (CF, art. 5º, LV); Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza; Ninguém está obrigado ao impossível). 3. Equidade – usada para amenizar e humanizar o direito. Quando autorizado a decidir por equidade, o juiz aplicará a norma que…

finais). Integração (preencher as lacunas da lei) 1. Analogia – aplica-se lei que regula um caso semelhante (EX.: CF, art. 40, § 4º). 2. Princípios gerais do direito (Ex: igualdade perante a lei (CF, art. 5º, caput); contraditório e ampla defesa (CF, art. 5º, LV); Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza; Ninguém está obrigado ao impossível). 3. Equidade – usada para amenizar e humanizar o direito. Quando autorizado a decidir por equidade, o juiz aplicará a norma que…

salário Súmula n. 319 Reajustes salariais (“gatilhos”). Aplicação aos servidores públicos contratados sob a égide da legislação trabalhista Súmula n. 320 Horas in itinere. Obrigatoriedade de cômputo na jornada de trabalho Súmula n. 321 Decisão administrativa. Recurso Súmula n. 322 Diferenças salariais. Planos econômicos. Limite Súmula n. 323 Urp de abril e maio de 1988. Decreto-lei n. 2.425/1988 Súmula n. 324 Horas in itinere. Enunciado n. 90. Insuficiência de transporte público…

ressocialização. Para tanto, esse grupo, composto por ativistas de direitos humanos, se vale de publicidade na mídia televisiva e em jornais impressos, ganhando cada vez mais o respaldo da opinião pública, com patrocínio de diversas entidades de defesa dos direitos humanos. Essa onda de aspiração supostamente humanitária ganha muitos adeptos no Congresso Nacional, que, diante da oportunidade de ver melhorada sua imagem em face de uma grande parcela esclarecida do eleitorado, edita…