Material De Apoio Completo

INSS 2014/2015 Direito Administrativo Edem Nápoli NOÇÕES PRELIMINARES ADMINISTRATIVO DO DIREITO CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Das várias teorias, a que prevalece no Brasil é a teoria do CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Hely Lopes Meirelles). ADMINISTRATIVO ABRAÇADOS. PARA Hely DIREITO ADMINISTRATIVO É O CONJUNTO HARMÔNICO DE REGRAS E PRINCÍPIOS QUE REGEM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, AGENTES PÚBLICOS E A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. E ESSA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA SIGNIFICA REALIZAR DE FORMA DIRETA, CONCRETA E IMEDIATA OS FINS DESEJADOS PELO ESTADO. 1º - o que precisa uma disciplina autônoma? tem que ter um conjunto próprio de regras e princípios = regime jurídico administrativo. Logo, é disciplina autônoma. OBS: ASSIM, REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO É O CONJUNTO DE REGRAS E PRINCÍPIOS QUE REGEM OS ÓRGÃOS, OS AGENTES E A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, E QUE GUARDAM ENTRE SI UMA CORRELAÇÃO LÓGICA. É regime presente em todos os Poderes, e não só no Executivo. Está administrando, é Direito Administrativo, independente do Poder.  Direta = aquela que não depende de provocação. Difere da função indireta (judicante - o que demonstra uma faceta do critério residual ou negativo). Ex. desapropriação.  Concreta = significa ter destinatário determinado, produzir efeitos concretos. Difere da função abstrata do Estado (legiferante). Ex. nomeação de servidor.  Imediata = é a atividade jurídica. Difere da atividade mediata, que é a atividade social do Estado. Nós nos…

muito no ditado que diz que a mulher é o que veste. Com toda essa história e dedicação, a Tauá Modas chegou ao número de quatro lojas, sendo duas no centro de Jundiaí, uma no centro de Vinhedo e outro no de Valinhos. Na cidade de Jundiaí, a loja localizada na Rua da Padroeira – Centro, possui duas vendedoras e uma gerente, enquanto a loja do Calçadão São José, conta com quatro atendentes, uma subgerente e uma gerente. A loja localizada na Rua João Corazari, no centro de Vinhedo, conta…

fazer uma caminhada quando quisesse. Muitos a faziam. Sobel não. Ele poderia ter desistido do desafio de tornar- se oficial da Aerotransportada e ter conseguido um posto administrativo com uma companhia de Intendência, mas sua determinação para sair -se bem era tão grande quanto a de qualquer membro da unidade. Exigir mais da Easy do que se exigia da Dog e da Fox era difícil, pois o comandante do 2º Batalh ão, major Strayer, era quase tão fanático quanto Sobel. No Dia de Açã o…

planejamento das reconversões e requalificações ocupacionais, na elaboração de currículos, no planejamento da educação profissional, no rastreamento de vagas, e dos serviços de intermediação de mão-de-obra. Desde sua publicação no início do último quarto do século passado, a CBO sofreu atualizações pontuais, sem modificações estruturais e metodológicas. A classificação internacional dada a público em 1988 sob a sigla CIUO 88 em espanhol – ISCO 88 e CITP 88, em inglês e francês,…