Direitos do consumidor

que obtém produtos ou serviços para seu próprio consumo. O QUE SIGNIFICA FORNECEDOR? No CDC (Código de Defesa do Consumidor) é toda pessoa física ou jurídica que de alguma forma interfere no produto ou serviço assumindo sua participação e responsabilidade pelo que fez. Quando falamos em direito do consumidor constatamos que este é um ramo novo na área de direito, pois os seus conceitos só foram adequados à partir dos anos cinqüenta,após a Segunda Guerra Mundial e foi influenciado basicamente pelo surgimento de contratos e produtos padronizados. No entanto, há relatos históricos sobre “regras” entre contratantes e contratados que antecedem e remetem ao surgimento da criação do Direito do Consumidor, mas que na época eram vistas como questões de honra e caráter entre ambas as partes. Exemplo: No código Hamurabi (Mesopotâmia_1.700 a.C.) se um indivíduo construísse uma moradia e essa viesse a apresentar algum dano,os mesmos arcariam com as despesas para consertar os danos ocorridos ,se por ventura nesse acidente ocorresse a morte do chefe de família o responsável pela construção poderia arcar com a própria vida caso fosse condenado à pena de morte.Se o responsável falecesse a responsabilidade passaria para seus filhos ou parentes próximos. Esse fato indica que já havia uma necessidade de regras para a defesa do consumidor, basicamente essas regras foram compostas sobre influência do Direito Civil,…

Na Compra de Produtos ou Serviços Exija sempre a nota fiscal é a sua garantia para eventuais defeitos ou troca e também, como instrumento a combate á sonegação. Prefira os pagamentos á vista, caso isso não seja possível avalie com calma as opções de pagamento a prazo, no cartão ou carnê, procurando saber antes da compra quanto pagará pelo produto “valor total a prazo” qual a taxa de juros mensais, quantas parcelas e valor das parcelas. A multa por atraso de pagamento não pode ser…

IPEM É o órgão que, mediante convênio com o INMETRO, desenvolve o trabalho de fiscalização de produtos e serviços que envolvam medições comerciais e a qualidade de produtos que se submetam a certificação compulsória da qualidade. Em suma, a verificação da qualidade e quantidade de um produto que esteja disponível para que um consumidor possa comprar. O IPEM utiliza a Lei 5966 de 12 de dezembro de 1973 para sindicar e embasar suas operações. Objetivos 1. Metrologia A metrologia é a…

meio de doze centros tecnológicos, atua de forma multidisciplinar, contemplando os mais diversos segmentos como energia, transportes, petróleo e gás, meio ambiente, construção civil, cidades, segurança. É referência nacional na área metrológica, com diversos laboratórios acreditados pelo Inmetro. Além dos projetos em pesquisa, desenvolvimento e inovação já existentes, estão sendo ampliadas as áreas de atuação em biotecnologia, novos materiais e bioenergia. Mais moderno e…

Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais sejam, o de aperfeiçoamento constante da…

as barreiras nas importações de brinquedos chineses e suas interações na economia nacional. Por se tratar de um assunto complexo não temos a pretensão de esgotar todas as suas vertentes. Focaremos as dificuldades e facilidades do importador e os procedimentos burocráticos juntamente com suas respectivas tributações. Analisaremos a aceitação dos produtos pelos consumidores, a acessibilidade das novas tecnologias pelas diversas camadas da sociedade e custo benefício dos…

LISTA DE FIGURAS 4 LISTA DE TABELAS 5 LISTA DE ABREVIATURAS 6 RESUMO 7 1 INTRODUÇÃO 8 2 REVISÃO DE LITERATURA 10 2.1 Definição de Metrologia 10 2.2 Breve Histórico 10 2.3 Sistema Internacional de Unidades – SI 13 2.4 Metrologia Legal 15 2.4.1 Metrologia Cientifica e Industrial 17 2.5 Medidas e Sociedade 17 2.5.1 Padrões de Medidas 18 2.5.2 Padrões 18 2.6 Metrologia no Código de Defesa do Consumidor 19 2.6.1 Direitos do Consumidor 19 3 METODOLOGIA 21 4 CONSIDERAÇÕES…

modificando ou diminuindo a área primitiva, que deverá estar devidamente regularizada. h) Verifique também na Prefeitura Municipal:se o imóvel está regularizado - se possui o HABITE-SE; se as atividades a serem desenvolvidas no local respeitam lei de zoneamento do município; se os impostos que recaem sobre o imóvel estão em dia ¬IPTU, ITR; a legislação municipal que trata da instalação de anúncios. É preciso verificar também, junto aos órgãos Estaduais e Municipais do Meio…

Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais sejam, o de aperfeiçoamento constante da…

determinados casos se complementam, principalmente quando o assunto é a defesa do consumidor. Direito do consumidor É importante mostrar que a economia esta arrolada ou condicionada às normas jurídicas, como apresenta Marco Vasconcellos e Garcia Henriquez: “Em função do expressivo avanço da liberação dos mercados, tanto dos comércios e das finanças internacionais, e a conseqüente redução da atividade econômica do Estado (o chamado neoliberalismo), vem ganhando mais importância o…