Defeitos Do Negocio Juridico Prescrição E Decadencia

FATOS JURÍDICOS 1.01 Conceito e espécies 1.02 Ato jurídico em sentido estrito 1.03 Ato-fato jurídico 2 NEGÓCIO JURÍDICO 2.01 Conceito e finalidade negocial 2.02 Classificação dos negócios jurídicos 2.03 Interpretação do negócio jurídico 2.04 Elementos do negócio jurídico: a escada ponteana 2.05 Da representação 2.06 Da condição, do termo e do encargo: conceitos e efeitos 2.07 Da representação 2.08 Da condição, do termo e do encargo: conceitos e efeitos 3 DEFEITOS DO NEGÓCIO…

exercer qualquer ato da seja, em Manchester. vida civil. e) Os absolutamente incapazes têm direitos, porém não poderão exercê-los direta ou pessoalmente, devendo QUESTÃO 5_______________________________________ ser representados. Acerca dos bens jurídicos, é CORRETO afirmar: QUESTÃO 2_______________________________________ Quanto ao tema pessoa jurídica, julgue os itens a seguir: I. II. III. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.. A União e…

(Registro Civil de Pessoa Jurídica) - pela lei 8.934/94 – empresas mercantis e atividades afins – Junta Comercial (atividades empresariais) RCPJ = Associação, fundação, sociedade simples – art. 1.150 Junta Comercial = sociedade empresária obs.: O defeito do estatuto/contrato é anulável (art. 45, §único). Administração da pessoa jurídica – art. 47 a 49 Administrador é quem fala em nome da pessoa jurídica. Ele obriga a empresa quando age em nome dela e dentro dos limites dos poderes a ele…

DO TRABALHO: Normas ABNT- Prescrição e Decadência 2014 CLARISSA M. S. LARA TÍTULO DO TRABALHO: Normas ABNT- Prescrição e Decadência Trabalho realizado no 3º semestre de Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Dr. Moacir Menozzi Júnior 2014 RESUMO Este estudo trata de forma breve e simplificada um dos assuntos mais importantes do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as…

conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. | |Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas jurídicas. Associações e fundações. Domicílio. Bens. | |Classificação dos bens. Regime jurídico das benfeitorias. Critério da essencialidade dos bens. Fatos jurídicos. A hipótese legal e o suporte fático. | |Formação simples e complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica. Classificações dos fatos jurídicos.…

responsabilidade dos sócios. Aula 2 Negócios Jurídicos Ele cria , modifica e extingue direitos. Eles se classificam como: gratuito ou oneroso / principal e acessório / inter-vivos e mortis causa (ex: testamento) Vícios de consentimentos ou defeito do negocio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão , fraude contra credores art. 171 , II, CC , o efeito é ex nunc, o negocio é anulável. Para ser declarado nulo ou anulável é necessário que haja uma ação. O negocio é…

Prescrição e decadência: Assinale a alternativa correta: [pic]B) A prescrição pode ser renunciada por quem lhe proveita, desde que tenha sido consumada. Assinale a alternativa correta: D) Todas as alternativas estão corretas Quanto à pretensão da reparação civil, o prazo prescricional é: B) 03 anos a partir do fato que acarretou prejuízo ou dano Quanto à decadência, assinale a alternativa correta: [pic] A decadência pode originar-se da lei ou da vontade humana Assinale…

Do Negócio Jurídico I. Fato jurídico em sentido amplo - Conceito: É todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. - Espécies: a) fatos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito): - ordinários - extraordinários b) fatos humanos (atos jurídicos em sentido amplo): - Atos lícitos: a) ato jurídico…

FATO JURÍDICO: (Qualquer acontecimento natural ou humano que interessa ao Judiciário. Art. 104 do CC (criam, modificam, extinguem relações jurídicas Conceito- natural: (Fato jurídico em sentido estrito): fenômeno da natureza, independente da vontade humana. Ex. nascimento, morte. - Humano: (Ato jurídico): ato consciente da vontade humana que produz determinado efeito jurídico. Ex. adoção. Classificação : fato jurídico em sentido estrito.…

pagamento da fatura supostamente em aberto, enviando-o via fax para a empresa ALFA a fim de dirimir o problema. Sucede, entretanto, que, ao tentar concretizar a compra de um veículo mediante financiamento alguns dias depois, viu frustrado o negócio, ante a informação de que o crédito lhe fora negado, uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,00. Constrangido, Sérgio deixou…