Defeitos Do Negocio Juridico Prescrição E Decadencia

BIMESTRE- Direto Civil II Aulas Temas: Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência. Elaborar uma análise critica dos julgados sobre os casos e a doutrina estudada em ambos os diplomas jurídicos acima mencionados e ao final elaborar um texto sistematizando toda pesquisa ora feita. Elaborar um relatório com caráter de orientação e prevenção para o público em geral em relação aos negócios jurídicos, sobretudo defeitos e invalidade e, ao final…

Trabalho Direito Civil – prescricao e decadencia Professora: Tatiane Heloisa Martins Cavalcanti Academica: Andreza Estefana Flores da Costa Turma: 3º periodo Noturno B Data: 25/11/2011 Prescrição ‘e o modo pelo qual o direito se extingue, devido o interessado não o exercer por um certo tempo, a prescrição prefigura a existência de um direito anterior, o qual a lei prevê um lapso temporal para ser reivindicado, caso o interessado não o exerça será a caracterizado como negligência

devedor; Elemento objetivo: Prejuízo causado ao credor. Hipóteses legais: - Transmissão gratuita ou remissão de dívida; - Transmissão onerosa; - Pagamento antecipado de dívida; - Concessão fraudulenta de garantias.  Art. 158 CC. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.…

pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo alinhavados: I - Da Decadência e Prescrição Em contestação foi apresentado defesa alegando a prescrição e decadência do direito do autor, com base no artigo 26, I, do Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que o prazo para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias e não em trinta, pois o carro é um produto durável. No mesmo artigo, § 2° , dispõe que obsta a decadência: I - a reclamação…

individualização). Apenas a impossibilidade absoluta invalida o negócio jurídico,a relativa permite por 3ºs. Formas: não depende de forma especial, exceto quando a lei exige. Teoria da Aparência: facilitação dos interesses daquela pessoa que necessita adotar medidas em face de uma entidade, valendo-se da visível representação (que não existe). Ex.: “funcionário” da Saraiva, ceguinho, adv e cliente lado a lado na audiência Fatos Jurídicos Todo acontecimento natural ou…

- 3ª Série - Direito Civil II Pág. 2 de 7 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir. Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Interpretar e aplicar o Direito. Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito. Julgar e tomar decisões. Participação Esta…

1- Diferencie bem jurídico de coisa. Existem duas correntes: Maria Helena Diniz- defende que coisa é gênero e bem é espécie, pois existem coisas que não possuem valor econômico não podendo considerá-las bens, já que estes são coisas úteis e raras, suscetíveis de apropriação com conteúdo econômico. Orlando Gomes- diz que bens são gêneros, pois podem ser corpóreos ou incorpóreos, com ou sem valor econômico, já a coisa deve necessariamente possuir utilidade patrimonial e sempre corpóreo. 2-

4) Teoria da vontade (Savigny): Entende que o direito subjetivo é o poder da vontade reconhecido pela ordem jurídica. O Direito subjetivo constitui um poder ou uma senhoria da vontade. Quem tem determinado direito, em virtude do ordenamento jurídico, pode agir consoante a norma de que aquele direito deriva. 5) Teoria do interesse (Ihering): O direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido por meio de uma ação judicial. A teoria do interesse não identifica o direito subjetivo

(TRF 1ª Região - juiz) Determinado indivíduo comprou um carro e, após dez dias utilizando-o, constatou defeito que diminuiu sensivelmente o valor do veículo. O adquirente desconhecia o defeito no momento da realização do negócio jurídico e, se dele tivesse conhecimento, não o teria celebrado. Em relação à situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes. I- A hermenêutica contratual moderna impõe o princípio da sociabilidade dos contratos como limitação à liberdade contratual.…

• DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO • • • • • • • - Os negócios ou atos jurídicos compõem-se de três tipos de elementos: essenciais, naturais e acidentais. - Elementos acidentais: são os que se acrescentam à figura típica do negócio para mudar-lhe os respectivos efeitos. - Os acidentais não são da essência dos negócios, mas são acrescentados pelas partes e consequentemente alteram os elementos naturais, como por exemplo: - num contrato de locação, a entrega da coisa é o elemento natural