Decreto 6454 2008

Município e suas respectivas entidades da administração indireta, que demonstrem sua legitimidade para promover a regularização fundiária, bem como pelo Conselho de Regularização de Imóveis do Estado de Pernambuco (CORI-PE), conforme previsão do Decreto Estadual nº 30.360 de 2007; Parágrafo único. Será objeto de averbação específica a caracterização da natureza da área e suas respectivas restrições urbanísticas e do exercício do direito à propriedade. Art. 4 º O procedimento de…

RAFAEL BARBOSA DA SILVA 0000000004115358 56.12 3760 005357a CARLOS RICARDO MOURA DOS SANTOS 0000000001952972 63.12 1766 000931d CARLOS ROBERTO BACELAR 0000000001797671 63.12 1726 005360a CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES FILHO 0000000003869367 62.12 2008 005361c CARLOS ROBSON DA COSTA LIMA 0000000002764298 54.12 4357 005364i CARLOS RODRIGO COSTA ROSSI 0000000003438785 60.12 2363 005369h CARLOS THIAGO DE SOUZA PAIVA 0000000004880779 64.12 1494 005373j CARLOS VINICIUS DE ARAUJO AQUINO…

dados referentes à pluviometria, evaporimetria, águas subterrâneas, dentre outros. 2.1. Codificação das Estações Pluviométricas ou “Fora dos Cursos D’água ” A codificação das estações pluviométricas foi adotada já na década de 70, por força Decreto nº 77.410, de 12 de abril de 1976, e conforme instruções expressas pela Portaria do Ministro das Minas e Energia nº 447, de 20 de abril de 1976. A escolha do código de identificação das estações “fora do curso d´ água ” foi feita…