Decreto 5 626 De 22 De Dezembro De 2005

subsídios para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, em complementação à legislação tributária e aos manuais e instruções do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. 5 SUMÁRIO ANO-CALENDÁRIO DE 2013, EXERCÍCIO DE 2014 Nº da Pergunta OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA Obrigatoriedade Pessoa Física desobrigada Titular ou sócio de empresa Quadro societário ou cooperativa Responsável por…

de Estudos, Previsão e Análise Análise da Arrecadação das Receitas Federais DEZEMBRO/2009 MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Otacílio Dantas Cartaxo SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO Sandro de Vargas Serpa COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS, PREVISÃO E ANÁLISE-SUBSTITUTO Raimundo Eloi de Carvalho Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Dezembro de 2009 Equipe Técnica Marcelo de Mello Gomide Loures Marylda…

................ 16 2.2. Saùde auditiva incorporada à estratègia de saùde da familia ...... 24 3. Critérios de encaminhamentos para referência e contra-referência.... 28 4. Avaliação das ações de saúde auditiva na atenção básica ................ 30 5. Considerações finais ........................................................................... 32 6. Legislação............................................................................................ 33 7. Sites relacionados .................

6546-(74) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2014 Lei n.º 82-B/2014 CAPÍTULO II de 31 de dezembro Disciplina orçamental e modelos organizacionais Orçamento do Estado para 2015 SECÇÃO I A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Disciplina orçamental CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 — É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2015, constante dos…

.................................................................................................................3 Objetivo...........................................................................................................................5 Metodologia.....................................................................................................................6 Referencial Teórico..............................................................................................

da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e da sua contribuição para a educação de surdos, tendo a pesquisadora Lucinda Ferreira Brito como precursora. Em 24 de abril de 2002, é promulgada a lei nº 10. 436, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 5. 626/05, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão. Esta foi vista como sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria oriunda da comunidade de…

importante atividade econômica. No município está sendo construído o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, projetado para ser um dos maiores do mundo. Índice [esconder] 1 História 2 Geografia 3 Demografia 3.1 Religião 4 Política 5 Economia 6 Infraestrutura 6.1 Saúde 6.2 Educação 6.3 Serviços e comunicações 6.4 Transporte 7 Cultura 7.1 Artesanato e culinária 7.2 Principais eventos 7.3 Monumentos e lugares históricos 7.4 Feriados municipais 8 Referências…

Decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 88 1895 Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 90 5 RENDIMENTOS DE RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR Código Especificação da Receita Página 0422 Royalties e Pagamento de Assistência Técnica 92 0490 Rendimentos de Aplicações em Fundos de Investimento de…

.................................. 1 2 Âmbito do Plano ................................................................................................................. 3 3 Avaliação do PERH 1999-2005 ............................................................................................ 5 4 Enquadramento ................................................................................................................ 19 4.1 Enquadramento legislativo ....................................

setembro de 2011 foi divulgado o 4º relatório de avaliação das receitas e despesas primárias do Governo Central, sinalizando elevação de R$25 bilhões na estimativa das receitas primárias em relação à previsão realizada em julho. Nesse cenário, o Decreto nº 7.575, de 29 de setembro de 2011, elevou as metas de superávit primário do Governo Central e do setor público consolidado para R$91,8 bilhões e R$127,9 bilhões, respectivamente. Visando propiciar mais benefícios e oportunidades…