Decreto 3000 99

Lei 12.797/12. • Decreto-lei no 221/67- estabeleceu o Código de Pesca. Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei no 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. • Decreto-Lei no 227/67 – instituiu o Código de Mineração, mais tarde regulamentado pelo Decreto-Lei no…

companhia; realização da provisão com a baixa dos créditos não recebidos, quando a administração considerar incobrável; reversão da provisão, quando esta for superior ao efetivamente perdido, De acordo com a legislação do Imposto de Renda (Dec. 3.000/99) somente serão dedutíveis os valores considerados como perda que se enquadrem nos seguintes casos: Art. 340. As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas,…

Tomaz ligação de água agua1.doc 06/08/99g CAPÍTULO 3 DIMENSIONAMENTO DO RAMAL PREDIAL DE LIGAÇÃO DE ÁGUA, HIDRÔMETRO E CAVALETE 17 de setembro 1999 Livro “Previsão de Consumo de Água”Eng Plinio Tomaz ligação de água agua1.doc 06/08/99 2 Sumário (necessário revisar) 1 2 .2.1 Objetivo.................................................. Sistema de Distribuição de Água Potável Sistema de Distribuição Direta.......... 3.2.1 Sistema de Distribuição…

Renda das Pessoas Jurídicas ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos PIS – Programa de Integração Social RIR – Regulamento do imposto de renda (Decreto n° 3000/99) LISTA DE TABELAS |Tabela 1 – Exemplo de Tributação de IRPJ e CSLL pelo Lucro Real Trimestral................... |23 | |Tabela 2 – Exemplo de…

sinais nas escolas volta a acontecer nas décadas de 1980 e 1990. O movimento dos direitos humanos juntamente com os direitos linguísticos devolve aos surdos a liberdade de usarem a sua língua. No Brasil, a Lei 10.436/2002, chamada de Lei de Libras e o Decreto 5626/2005 que a regulamenta formalizam este reconhecimento dos direitos linguísticos dos surdos brasileiros. A Lei de Libras reconhece a língua brasileira de sinais usada nas comunidades surdas brasileiras: Faço saber que o…

um indicador da fracção da dissipação de calor no interior do equipamento. 5.8 - Carga térmica total A carga sensível total pode ser calculada com a seguinte equação, representativa das contribuições das diversas cargas térmicas individuais: 99 A carga latente pode ser calculada pela contribuição das cargas térmicas que possuem componentes latentes, como sejam a infiltração de ar ambiente, e a respiração dos produtos alimentares frescos: A carga de arrefecimento total…

competente punir servidor público pela incursão em delito criminal, uma vez tipificado como falta administrativa no estatuto do funcionalismo, independentemente de prévia condenação em processo-crime. Ressalte-se que somente a superveniência de decreto judicial absolutório, proferido por juízo criminal, que declare, categoricamente, a inexistência do fato ou a negativa de autoria, autoriza que seja afastada a responsabilidade administrativa, com a reintegração do servidor outrora…

Figura 10 29 - Sistema de Lodos Ativados Aeração Prolongada. 83 Figura 10 30 - Lodos Ativados em Reator de Batelada. 83 Figura 10 31 - Cálculo do Volume do Reator. 85 Figura 10 32 - Recirculação do Lodo. 86 Figura 10 33 - Células de Lodo (Aumento de 3000 vezes). 88 Figura 10 34 - Representação esquemática do funcionamento dos filtros biológicos. 91 Figura 10 35 - Distribuidor relativo – ETE Peixinhos Recife PE 91 Figura 10 36 - Partes componentes de um Filtro Biológico. 91 Figura…

“Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho”, e sobre “Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho”, cujo cumprimento foi determinado pelos Decretos nº 93.413 de 15 de outubro de 1986 e nº 1.254, de 29 de setembro de 1994. O Ministério do Trabalho, através da Norma Regulamentadora NR-09 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA, cujo texto foi publicado no Diário…

quando necessário, para atuar na área de Auditoria de Sistemas. Obs: AC: Lista da Ampla Concorrência PNP: Lista de Pessoa negra ou parda (conforme Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014). PCD: Lista de Pessoa com deficiência (conforme Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999). A perspectiva de remuneração inclui Salário Base, Adicional de Atividade e Auxílio Alimentação/Refeição (valor creditado em cartão refeição ou alimentação). Concurso Público nº 01/2014 ‐ DATAPREV