Decreto 3000 99

Rio, 01 de fevereiro de 2010. Tópico de direito civil Aula 1 I) Pessoa Natural 1) Conceito: è um ser humano. Pessoa natural é a física como define a legislação tributária (Decreto 3000/99). “ Pessoa natural é o sujeito da relação jurídica, ocupando qualquer de seus pólos. Pessoa natural é gente, é o ser humano com vida, aquele ente dotado de estrutura biopsicológica pertencente a natureza humana”. (Nelson Rosenvalde). 2) Diferenças entre pessoa natural e…

6.080/2003 – Código de Posturas e Atividades Urbanas do Município de Vitória – Regulamentada pelo Decreto nº 11.975/04. Ref.Proc. 5766168/03. Lei nº 6.412/05 - acrescenta inciso IX ao § 2º.Alterada pelas Leis nºs 6.679/06 e 6.680/06. Acrescentado inciso IX ao § 2º do Art. 99, pela Lei nº 7.063/07. Regulamentado www.es.sebrae.com.br Página 9 de 12 inciso III do Art. 194, pelo Decreto nº 13.853/08. Acrescentado artigos pela Lei nº 7.598/08. Acrescentado § 3º no Art. 43, pela Lei nº 7

estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972; c) ter idade mínima de 18 anos completos; d) estar em gozo dos direitos políticos; e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; f) firmar declaração de…

social no Brasil deu um salto importante e aumentou significantemente sua atividade. Existem também leis que regulamentam as atividades do Terceiro Setor, das organizações sem fins lucrativos, como exemplo as Leis: n° 9532/97 , n° 9637/98 e a n° 9.790/99. As empresas além de usufruírem desses benefícios, obtém um maior reconhecimento de seus steakholders, como fornecedores, comunidade, clientes, funcionários, etc. O estudo da realidade das atividades de responsabilidade social…

que ele se destina” (Sampaio, 2000). As instituições de ensino públicas, ao serem criadas como entes da administração pública descentralizada, devem ser dotados de personalidade jurídica própria, nos termos do que dispõe o art. 4º inciso II, do Decreto-Lei n° 200/67, com as alterações introduzidas pela Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987. A obrigatoriedade de criação por Lei, com estrutura formal de Autarquia ou de fundação pública, dota essas instituições de responsabilidade…

Polícia Federal, etc... Exemplo: Perito concursado em repartições Estaduais e Federais. A lei 9295/46 criou o CFC(Conselho Federal de Contabilidade), nesta mesma data foi criada a perícia no Brasil. As Normas da perícia foi criada pela resolução CFC 858/99 Criação da NBC T13 e NBC p2. Atualmente substituída pela TP01 (norma técnica) e PP01(norma profissional) da resolução do CFC 1243 e 1244/2009 1.1.4 Prova da perícia, planejamento e suas fases. A regra da prova da perícia está…

ponto de vista jurídico e urbanístico, caracterizados por habitações subnormais e população economicamente carente. Art. 14. São instituídos como Zona Especial 2 (ZE-2) nos termos desta Lei, as áreas ribeirinhas ao Rio Itapecerica, nos termos do Decreto nº 1.406, de 05 de março de 1987 e suas alterações. (NR Lei 7.284/2010) Art. 15. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, após Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores, a: I - regulamentar a ocupação das Zonas…

PARA REGISTRO DE PREÇOS, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº. 10.520, de 2002, ao Decreto nº. 5.450, de 2005, à Lei nº. 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto nº. 3.722, de 2001, ao Decreto nº. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, à Lei Complementar nº. 123, de 2006, e subsidiariamente à Lei nº. 8.666, de 1993, Instrução Normativa SLTI/MPOG N° 2, de 11 de outubro de…

com.br/tematicas/historia.htm). 2.2.1 PERÍODO ANTIGO Em sítios arqueológicos do Oriente Próximo foram encontrados materiais utilizados por civilizações pré-históricas que caracterizavam um sistema contábil utilizado entre 8000 e 3000 a.C., constituído de pequenas fichas de barro. (Teoria da Contabilidade pag. 20). Os egípcios legaram um riquíssimo acervo aos historiadores da Contabilidade, e seus registros remontam a 6.000 anos antes de Cristo. A escrita no…

em licitação contábeis, conciliação e fechamento de / pregões, Pinhão - Pr,. Sal. Inicial R$ 500,00 balanço. Sal. Inicial R$ 750,00 Comparecer nesta 2ª feira, à Rua Escorrega Comparecer nesta 2ª feira, à Rua Cai Cai Lá vai um, 64 – Centro – Fone 3000-9999 Balão, 02 – Centro – Fone 3011-9888 Um anúncio de jornal, para atingir seus objetivos, deve conter os seguintes itens: ___________________________________________________________________________________________…