Decisão Do Stf Aborto Anencéfalo

• Julgamento para aprovação da interrupção da gravidez de feto anencéfalo______4 • Os Votos _________________________________________________________4 - Ministros que votaram a favor para o aborto de fetos anencéfalos____________4 - Ministros que votaram a contra para o aborto de fetos anencéfalos___________7 • Conclusão ________________________________________________________9 • Referencias ______________________________________________________10

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA UNIFORMG CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO FORMIGA, MG 2013 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Formiga UNIFORMG, à disciplina de direito Penal III, como requisito parcial para obtenção do título de…

SUMÁRIO ANENCEFALIA_________________________________________________03 POSICIONAMENTO DA CNBB___________________________________ 03 POSICIONAMENTO DO CFM____________________________________04 DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)______________04 FEBRASGO LANÇA CARTILHA DE PREVENÇÃO DE ANENCEFALIA_________________________________________________05 CONCLUSÃO___________________________________________________06 BIBLIOGRAFIA_________________________________________________07

Mello. O processo de legalização do aborto anencéfalo (fetos com má formação cerebral e do tubo neural), ou interrupção terapêutica, há anos vem sendo discutido no Brasil. Em 2004, o ministro Marco Aurélio Mello relatou a ADPF 54(Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ação proposta pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS), que então propõe a não criminalização da gestante que opte por interromper a gestação do feto anencéfalo. Diante da proposta do…

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 12/04/2012, que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não pode sequer ser chamada de aborto, dizendo que a decisão foi tomada com base em critérios éticos, técnicos e científicos. Tal decisão possibilitou a proteção da saúde mental da mulher e seus familiares porque o feto anencéfalo é incompatível com a vida. Na prática, os ministros descriminalizaram o ato de colocar fim à gravidez nos casos em que o feto não tem o cérebro ou a parte vital dele

VANESSA DA SILVA BARBOSA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Nova Iguaçu 2013/1 VANESSA DA SILVA BARBOSA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a). Tereza das Graças Renou Professor (a). Moacir Hetzel Nova Iguaçu 2013/1

1. IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 2. TEMA: Interrupção da gestação do feto anencéfalo: aborto ou antecipação terapêutica do parto 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Uma análise da decisão ADPF 54 do Supremo Tribunal Federal - STF 4. MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: Monografia 5. ORIENTADORA: Ivonete Araújo Carvalho Lima Granjeiro 6. PERÍODO DE REALIZAÇÃO 6.1 Mês de Inicio: Março/2013 6.2 Mês de término: Maio/2013 7. JUSTIFICATIVA…

DIREITO GRANDES DECISÕES STF SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 GRANDES DECISÕES STF Dissertação apresentada no curso de graduação à Universidade do Vale do Paraíba. Faculdade de Direito para trabalho do bimestre. Área de concentração: Introdução ao Estudo do Direito. Orientação: Prof. Me. Moacyr da Costa Neto SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 SUMÁRIO 1 Conceitual – Decisão 04 2 Comparativo –…

garantiu, no Brasil, a interrupção terapêutica da gravidez de feto anencéfalo”. Feto anencéfalo é aquele que, “por malformação congênita, não possui uma parte do sistema nervoso central, ou melhor, faltam-lhe os hemisférios cerebrais e tem uma parcela do tronco encefálico (bulbo, raquidiano, ponte e pedúnculos cerebrais)”. A ADPF 54 é considerada por alguns juristas como uma lei de suma importância para o modo como o debate sobre o aborto e tratado no Brasil. O Ministro Carlos…

RELATORIO Gestantes de anencéfalos têm direito de interromper gravidez Por maioria de votos, o STF julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, inciso I e II, do código Penal. Ficaram…