Aborto dos Anencéfalos - Análise da Decisão do STF

Pesquisa em Direito Aborto dos Anencéfalos Alexandre Valente – 13202737 INTRODUÇÃO Muito se discute a respeito dos fetos diagnosticados como anencéfalos, geralmente chamados de bebês sem cérebro, mas que, na realidade, corresponde a uma má formação do embrião, em que o tubo neural se fecha sem a formação do cérebro e do cerebelo. Os médicos dizem não se tratar de um natimorto cerebral, pois alguns bebês chegam a sobreviver por mais tempo do que o esperado. O relator do julgamento do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, citou alguns dados provenientes da Organização Mundial de Saúde (OMS) entre 1993 e 1998, com, por exemplo, o de que o Brasil é o quarto país com maior prevalência de nascimentos de bebês anencéfalo, atrás do Chile, México e Paraguai. A incidência é de cerca de um caso a cada mil nascimentos. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, dos 194 países vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), 94 permitem o aborto em casos de ausência total ou parcial do cérebro no feto. Cinquenta por cento das mortes destes bebês ocorrem ainda na vida intrauterina. Da outra metade, 99% deles morrem logo após o parto. Em nosso país, o aborto é considerado crime pelo Código Penal de 1940, exceto em casos de estupro ou riscos à vida da gestante. Entretanto, não havia, até o ano de 2012, nenhuma menção aos casos de anencefalia. Cabe, aqui, a citação de dois artigos do Código Penal brasileiro, são eles: “Art. 124 - Provocar aborto em si mesma…

No dia 12 de Abril de 2012 o Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu, por 8 votos a 2, que em casos de anencefalia do feto, o aborto é legalizado. Antes, as gestantes de feto sem cérebro precisavam pedir autorização da Justiça para a cessação da gravidez. Após o julgamento do STF, a retirada do feto não vai acarretar crime nem à gestante nem ao médico que fizer a cirurgia. O aborto fere o direito à vida, contudo, em fetos anencéfalos o aborto não é caracterizado como crime, já que a…

1.Decisão do STF sobre o aborto de feto anencéfalo 1.2.Vida A vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz. Sem ela nada faz sentido, na esfera do direito, significativa à expressão bens da vida. O direito existe pra quem desfruta desse milagre da existência. Sem o fluxo vital, não interessa as regras. Pessoa é o ser humano capaz de conferir valor e significado apropria existência. A vida é privilégio para poucos, pois a vida está banalizada, a vida é o bem…

O que levou a decisão do STF em permitir o aborto de fetos anencéfalos Todos sabem que a nossa constituição criminaliza o aborto, salvo em caso de estupro ou risco de vida para gestante, mais o STF decidiu que em caso de anencefalia não mais será crime sendo resguardado o direito da mulher escolher, e sendo assegurado a sua saúde e segurança. O principal argumento feito para permitir a interrupção da gravidez foi a impossibilidade do feto sobreviver fora do útero Sendo o aborto…

PAULO HENRIQUE MOREIRA SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL E A QUESTÃO DOS ANENCEFÁLOS: A decisão do STF RIO VERDE – GOIÁS 2014 PAULO HENRIQUE MOREIRA SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL E A QUESTÃO DOS ANENCEFÁLOS: A decisão do STF Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde como requisito parcial para a obtenção da nota de B1 da disciplina BioDireito. Prof. º M.º:…

INTRODUÇÃO No Brasil o aborto é considerado como crime contra a vida humana desde 1984, previsto no Código Penal. No entanto, o aborto não é caracterizado como crime quando há risco de vida para a mulher (causado pela gravidez) e quando a gravidez é resultante de um estupro e, recentemente, com a decisão do STF de 2012 pela ADPF 54 para casos de feto anencéfalo. O aborto é uma prática muito antiga e foi condenado pela Igreja Católica como pecado, sendo algo imoral e hediondo. Além…

12/04/2012 20h33 - Atualizado em 12/04/2012 21h14 Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime Com a decisão, STF libera a interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Lei criminaliza aborto, com exceção dos casos de estupro e risco para mãe. Débora SantosDo G1, em Brasília 306 comentários Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com…

ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Emanuel Araújo Silva RESUMO: O presente artigo tem como objetivo relatar um tema atual que causou uma verdadeira polêmica, e mesmo depois do caso concluído, essa polêmica ainda prevalece. A polêmica é girada em torno do aborto, ou seja, da possibilidade do aborto de fetos anencéfalos. Fazendo com que, ciência e religião discutam sobre a vida ou morte desses seres, e ainda, fazendo a sociedade ficar com dúvidas e vulneráveis a tal situação. Esse caso foi…

ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 3. EQUIPARAÇÃO ENTRE ANENCEFALIA E MORTE ENCEFÁLICA . . . . . . . . . . 3 3. 1. Morte encefálica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 3.2. A falibilidade dessa equiparação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 4. O SOFRIMENTO DA MÃE DE UM ANENCÉFALO E A SUA EQUIPARAÇÃO COM A TORTURA E COM A…

Um ano após decisão do STF, aborto de anencéfalos esbarra em entraves Médicos citam avanços, mas ainda há desinformação sobre o tema; religiosos criticam duramente a medida. Passado um ano desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o aborto em casos de gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro), pacientes brasileiras estão tendo acesso mais fácil ao procedimento, mas ainda há importantes deficiências a serem resolvidas, dizem médicos consultados pela BBC Brasil. A decisão…