Decisão Do Stf Aborto Anencéfalo

Anencefalia A gravidez de anencéfalos é considerada de alto risco porque o feto fica em posição anormal e há o perigo de acúmulo de líquido no útero, descolamento da placenta e hemorragia. E não há perspectivas de longa sobrevivência para o feto, que em muitos casos morre durante a gestação. Os médicos aguardam a publicação de uma norma técnica do Ministério da Saúde, com diretrizes claras sobre como os profissionais devem lidar com o tema. A norma está em fase final, mas não há data para sua

Um ano após decisão do STF, aborto de anencéfalos esbarra em entraves Paula Adamo Idoeta Da BBC Brasil em São Paulo Atualizado em 27 de maio, 2013 - 05:15 (Brasília) 08:15 GMT Facebook Twitter Google+ Enviar a página Versão para impressão Gravidez de anencéfalos é considerada de alto risco Passado um ano desde que o Supremo Tribunal Federal autorizou o aborto em casos de gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro), pacientes brasileiras estão tendo acesso mais fácil ao procedimento, mas ainda

Quinta-feira, 12 de abril de 2012 STF garante a gestantes de anencéfalos direito de interromper gravidez Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada…

INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende realizar uma análise a cerca de um dos temas mais importantes e polêmicos já tratados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que é o caso da Interrupção Terapêutica do Parto ou comumente falando interrupção da gravidez de fetos com anencefalia ou ainda, erroneamente falando aborto de anencéfalos. O trabalho percorrerá desde a definição básica de Anencefalia, quem ajuizou a arguição, o relator, os ministros participantes, as opiniões prós e contra…

Após dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF entendeu que a antecipação do parto de feto com anencefalia não é crime. Já era permitida a interrupção da gestação em casos de estupro ou claro risco à vida da mulher. Todas as demais formas de aborto continuam sendo crime, com punição prevista no Código Penal. A antecipação do parto de um feto anencéfalo passa a ser voluntária e, caso a gestante manifeste o interesse em não prosseguir com a gestação, poderá solicitar serviço…

jurídica, da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte, com intuito de abordar o a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 54. Professora: Regina. Belo Horizonte 2014 AULA TEMA – TEMAS RECORRENTES: A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE O STF no dia 12 de abril de 2012, definiu por 8 votos a 2 que o aborto em caso de anencefalia não é crime, por se tratar de um feto anencéfalo, gerando assim a ADPF 54. A Anencefalia é a malformação congênita do feto, por…

ADPF 132 - ADI 4277 Sumário: Introdução; 1. Breve histórico das ações. 2. O julgamento e o desfecho; 2.1 O voto do Min. Relator; 2.2 Os votos dos outros Ministros; 2.3 A decisão; 2.4 Os argumentos questionadores da decisão do STF. 3. Os reflexos da decisão. 3.1 O casamento homoafetivo por via da conversão da união estável; 3.2 O casamento homoafetivo direto. Considerações finais. Referências. Introdução O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas

que, quando a mulher chega ao hospital (para interromper a gestação), já está em situação de risco." Enquanto isso, especialistas dizem que há desinformação, tanto entre pacientes quanto entre as próprias equipes de saúde; que os serviços que fazem aborto (entre 50 e 60) são insuficientes; e que muitos profissionais alegam razões de foro íntimo para não informar as gestantes de seu direito ou mesmo para negar o procedimento. "Ainda há (entre alguns médicos) a falsa ideia de que a…

CASOS DO STF – ABORTOS EM CASOS DE ANENCEFALIA 1 O QUE É ANENCEFÁLIA? No dicionário, anencefalia é a ausência total ou parcial do cérebro. No livro “Aborto – Guia para Profissionais de Comunicação”, anencefalia é a malformação em que não acontece o fechamento do tubo neural, ficando o cérebro exposto. A gravidez de anencéfalo é considerada de alto risco, porque o feto fica em posição anormal e há o perigo de acúmulo de líquido no útero, descolamento de placenta e hemorragia. E…

Aborto em casos de Anencefalia Dentro da perspectiva de criminalização do aborto sustentada no Código Penal Brasileiro de 1940, havendo apenas duas excludentes expressas, a primeira em caso de risco de morte para a mulher e a segunda quando a gravidez for resultante de estupro, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), em decorrência da necessidade de se votar matéria referente a uma liminar concedida em 20 de outubro 2004 pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, onde previa a…