Decisao Do Supremo Tribunal Sobre Casamento De Pessoas Do Mesmo Sexo

controversos e delicados da atualidade brasileira, sobre a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas, em casais do sexo masculino. “O Estado precisa colocar sob seu amparo as famílias homoafetivas, conferindo-lhes os mesmos direitos da união estável heterossexual”. Ministro Ricardo Lewandowski RESUMO O presente trabalho visa analisar um dos assuntos mais controversos e delicados da atualidade brasileira, sobre a possibilidade de…

de abordagem as novas decisões do Supremo Tribunal Federal o qual tem contribuído para a igualdade de direitos dos casais homoafetivos em relação aos heterossexuais, baseando-se nos princípios de igualdade, liberdade dispostos na Constituição Federal do Brasil. Como também o conhecimento do Serviço Social, que prega a igualdade de direitos, o respeito ás diferenças eo compromisso de uma classe engajada nas lutas sociais. No entanto, a adoção por casais do mesmo sexo ainda enfrenta…

liberação sexual, onde as pessoas passaram a ter uma maior aceitação do sexo fora das relações heterossexuais e monogâmicas tradicionais. A ―liberação sexual‖ ganhou força na sociedade, e desenvolveu novos códigos de comportamento sexual. Deu seguida assim, a uma marcha por parte dos homossexuais à conquista por direitos iguais perante a sociedade. A homossexualidade, é um conduta que se manifesta na prática de relacionamento afetivo e sexual entre pessoas do mesmo sexo. Esse termo foi utilizado

A União Homoafetiva e sua Legitimidade Recentemente no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Várias polêmicas vieram à tona transcendendo a discussão sobre casamento homossexual e preconceito, convidando também à reflexão sobre liberdade de expressão religiosa. Segundo dados do IBGE, no Brasil existem mais de 60 mil casais homossexuais, número este considerável e que pode ser muito maior ao se considerar aqueles que omitiram sua…

mais belo que pode haver entre duas pessoas, sejam elas do mesmo sexo ou não: o amor. Sim o amor, o sentimento mais puro e sublime e tão esquecido pelas pessoas. O homossexual nos dias de hoje deve ser visto como qualquer outra pessoa, sujeitos de direitos e obrigações. Depois de anos de luta da classe contra o preconceito, o judiciário resolveu sair de sua condição morosa e omissa e enfim, se manifestou reconhecendo a união estável entre pessoas do mesmo sexo, fazendo com o que…

outras matérias. Também parte deste ramo do direito, ainda que não positivada (publicada em norma escrita) é aquela referente aos esponsais, fase anterior ao casamento conhecida principalmente por noivado e que pode gerar efeitos jurídicos. ------------------------------------------------- Abandono afetivo paterno Atualmente, discute-se sobre a existência do dever de indenizar o filho abandonado afetivamente pelo pai. O conflito de entendimentos é forte. De um lado, há uma corrente…

ATIVISMO JUDICIAL: UMA DECISÃO DE PRINCÍPIOS. GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade Pio Décimo de Aracaju/SE, como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Marcel Ramos ARACAJU/SE 2012 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Aluno: Patrícia Nara Santana de Oliveira Matrícula: 200810209 Curso: Bacharelado em Direito Semestre/Ano: 10º/2012 Tema: Ativismo Judicial: Uma decisão de…

público, defenda o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Você ganhará imediatamente a aura do libertário, do justiceiro moderno. Você é do bem. Em nome dessa bondade de resultados, o Brasil acaba de assistir a um dos atos mais autoritários dos últimos tempos. Se é que o Brasil notou o fato, em meio aos confetes e serpentinas do proselitismo pansexual. O Conselho Nacional de Justiça decidiu obrigar os cartórios brasileiros a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Tudo…

sua positivação como elemento catalisador no combate à discriminação. O artigo faz uma ligação entre direito de família e direitos humanos usando a homoafetividade como elo. Pretende demonstrar que o processo de normatização de uniões entre pessoas do mesmo sexo é plenamente compatível com o nosso ordenamento jurídico, tanto nos aspectos formais quanto de conteúdo. Palavras-chave: Direitos Humanos. Família. Hermenêutica Jurídica. Homoafetividade. Igualdade. Abstract: This study…

família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre pessoas do mesmo sexo como geradora de núcleo familiar e carecedora de regulamentação legal, pois não é possível deixar de reconhecer seus efeitos jurídicos, sob pena de malferir o princípio da dignidade da pessoa humana. Enfatizaremos também a importância da inserção do indivíduo em uma família, pois esta constitui base da sociedade e da…