Decimo 13 Salario

gratificada" incorporada por lei municipal aos vencimentos dos servidores que a percebem - Adicional por tempo de serviço (qüinqüênio) - Pretensão de incidência dessa vantagem sobre o salário base acrescido do beneficio incorporado - Inadmissibilidade - Base de cálculo dos qüinqüênios que~deve. ficar limitada ao salário base > Servidor público municipal Vantagem "função gratificada" incorporada por lei municipal aos vencimentos dos servidores que a percebem - Beneficio que deve ser…

benefícios da justiça gratuita. Diante do exposto, requer a concessão dos benefícios previstos no art. 3º da Lei 1060/50. II - MÉRITO 01. DO VÍNCULO DE EMPREGO Gil trabalhou como vendedor-representante autônomo para a Reclamada durante 13 anos e 8 meses, tendo tal relação começado em Abril de 2000 e extinta em Dezembro de 2013.A empresa exigia de Gil exclusividade na prestação de serviços , tinha jornada de trabalho de 50 horas semanais controladas pelo Supervisor de Vendas…

rescisão e o acerto de todos os direitos do Reclamante onde foi o pago ao mesmo todas as verbas rescisórias como o saldo de salário referentes a 15 dias trabalhados bem como o décimo terceiro salario proporcional, sendo que o décimo terceiro salário anterior, vencido, já havia sido pago na época correta, por isto não entrou nas verbas recisória Assim como o décimo terceiro salários as férias foram pagas proporcionalmente ao tempo de serviço, sendo que não havia vencidas pois o Reclamado…

que engloba todos os itens refrentes a salário e benefícios. Para efeito deste exercício considere remuneração todos os itens em que a organização está obrigada por lei a pagar aos seus empregados; e benefícios, aqueles itens que dependem de liberalidade da organização ou de acordo ou convenção coletiva de trabalho. ( ) Repouso semanal remunerado ( ) Vale-alimentação ( ) Décimo terceiro salário ( ) Licença paternidade ( ) Piso salarial ( ) Salário até o quinto dia útil do mês…

com a aprovação no Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº72, de 3 de abril de 2013 (PEC 66/2012) que trouxe aos empregados domésticos direitos como seguro-desemprego, o fundo de garantia, a irredutibilidade salarial, o adicional noturno, o salário-família, a assistência em creches e em pré-escolas, entre outros. A metodologia de pesquisa para elaboração deste trabalho será de cunho explicativo e qualitativo baseada em estudos bibliográficos, internet e quadros comparativos aos…

Direito do Trabalho Edson Araujo da Silva 7º Semestre 1º Bimestre 13/02/12 Conteúdo Programático Apresentação do curso Origens históricas dos sindicatos O sindicalismo no Brasil A liberdade sindical – administração do sindicato Organização sindical – poderes do sindicato Contrato coletivo: conceito, características, natureza jurídica do contrato coletivo do trabalho Representação dos trabalhadores na empresa Conflitos coletivos do trabalho Solução dos conflitos coletivos…

boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários Como se pode verificar, a situação em tela se enquadra perfeitamente nas alíneas a e d do dispositivo legal acima transcrito, uma vez que a reclamada tratou o reclamante com rigor excessivo (suspensão por ir ao banheiro) e…

demissão Salário base: R$730,00 Aviso prévio: trabalhado Férias vencidas: não Valor a ser pago: R$970,90 Obs.: Início do aviso prévio (33 dias, de acordo com a Lei 12.506/2011) em: 21-Fevereiro-2014 Memória de Cálculo Salários Saldo de salário (25/30): R$608,33 [INSS: R$48,67] Total de salários: R$608,33 Parcela do INSS do empregado sobre salários:R$48,67 IRPF sobre salários (base = R$608,33 - R$48,67 = R$559,67): R$0,00 Total de descontos sobre salários: R$48,67 Décimo…

Cartas/Registros Sindicais de todas as entidades sindicais convenentes, em intersecção, com abrangência territorial em Valença/RJ, Barra do Piraí/RJ, Rio das Flores/RJ, Vassouras/RJ. Salários, Reajustes e Pagamentos. Piso Salarial CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/01/2014 a 31/12/2016 O salário normativo será de R$2.000,00(dois mil reais) por mês, para empresas com até 30 empregados e de R$2.500(dois mil e quinhentos reais) por mês, para empresas com…

no caso da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, a renda mensal inicial será de 100% do salário-de-benefício. c) Pedro disse que se ela se enquadrar no caso da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, a renda mensal inicial será de 70% mais 1% do salário de benefício por grupo de 12 contribuições mensais, não podendo exceder a 100% do salário de benefício. d) Jair lhe disse que a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, cumprida a…