Décimo terceiro

RESUMO O décimo terceiro salário é um direito trabalhista, previsto para todos os empregados com carteira assinada, que pode ser pago em até duas parcelas. Corresponde ao valor de 1/12 do salário bruto do empregado, multiplicado pelo número de meses trabalhados. Palavras Chaves: Décimo, Salário, Empregado. 1 INTRODUÇÃO O décimo terceiro salario, ou o trezeno, surgiu com hábitos recorrente de agraciar os empregados ao final do ano com um valor além de seu salário habitual, chamado inicialmente de gratificação natalina, por ser concedido no final do ano, para colaborar com o Natal do empregado. A lei n° 4.090/62 tornou o pagamento do décimo terceiro salário obrigatório, deixando este de ser uma faculdade do empregador. Surgiram determinadas dúvidas sobre a forma de pagamento, como por exemplo, a equivocada compreensão de que o pagamento do décimo terceiro salário positivado pela mencionada lei deveria ser cumulado com o pagamento da parcela paga espontaneamente. Posteriormente, se firmou o entendimento de eu a gratificação espontânea seria compensada com o pagamento do décimo terceiro. O décimo terceiro salário é direito de todas as espécies de empregados: urbanos, rurais, domésticos, trabalhadores avulsos e inclusive os servidores públicos. A sua natureza jurídica é salarial. 2 PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Deverá ser pago integralmente pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que tenha recebido a título de adiantamento.

SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMÉLIA LTDA – SECAL IZAMARA DE PAULA DE OLIVEIRA DIREITO DO TRABALHO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PONTA GROSSA 2013 SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMÉLIA LTDA - SECAL IZAMARA DE PAULA DE OLIVEIRA DIREITO DO TRABALHO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PONTA GROSSA 2013 IZAMARA DE PAULA DE OLIVEIRA DIREITO DO TRABALHO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO Trabalho apresentado…

FÉRIAS É o salário dos funcionários quando estão de férias. As despesas de férias reconhecidas e registradas apenas por um pagamento, e considerada por um encargo adicional registrado mensalmente durante o período aquisitivo dos empregados . As férias anuais estão previstas nos arts. 129 a 153 da CLT . Os referidos dispositivos da direito a todo empregado ter férias anuais sem prejuízo de remuneração , depois de 12 meses de trabalho tem direito a férias . O número de dias de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE RONDÔNIA. _______________ brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n.º 147350 SSP/RO, inscrita no CPF n.º ___________________, CTPS n.º 6065117, série 0001/RO, PIS PASEP N.º 113.751.804-14, residente e domiciliada à Rua Tunusia, n.º 5067, Bairro Cidade Nova, nesta Capital, CEP n.º 76800000, por intermédio do seu advogado infrafirmado, constituído conforme instrumento…

Trabalho direito do trabalho O décimo 13° salário A gratificação Natalina foi instituída no governo de João Goulart por meio da Lei 4.090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965 e alterações posteriores. Deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano, no valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado. O pagamento deve ser feito como referência ao mês de dezembro. Cálculo A base de cálculo da remuneração…

13º Salário O que é: O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de1988. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano. Quem tem direito: Todo trabalhador com carteira assinada, bem como aposentados, pensionista e trabalhadores avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Como funciona: O décimo terceiro salário é calculado sobre o…

Introdução O presente trabalho visa esclarecer dentro do conteúdo do Direito Trabalhista, os itens específicos sobre férias e o décimo terceiro salário. O primeiro abordará como o trabalhador consegue sua aquisição integralmente ou proporcionalmente, hipóteses também em que o obreiro perde o direito de férias e a possibilidade do próprio obreiro ‘vender’ as férias. Nesta primeira etapa também iremos comentar o adicional de 1/3 de férias e como é realizado o pagamento desta. No…

Décimo Terceiro Salário e Férias Belo Horizonte 2011 13º SALÁRIO O que é 13º Salário? Gratificação Natalina, popularmente conhecida como “13º Salário” é a gratificação a que o servidor faz jus na proporção de 1/12 avos por mês ou fração acima de 15 dias de exercício durante o respectivo ano civil, correspondente ao valor da remuneração percebida em dezembro. O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de…

pertinente ao tema são datadas de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. Que ate então os funcionários do correio não tinha direito a este beneficio. Dia 24 de Janeiro foi instituído pela Lei No. 6.926 do ano 1981 como sendo o Dia do Aposentado, Lei esta de autoria de Benedito Marcílio, ex-presidente da COBAP Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social foi a Lei Elói…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo esclarecer dentro do conteúdo do Direito Trabalhista, a compreensão dos conceitos e os cálculos do 13° Salário e das Férias. Décimo Terceiro Salário e Férias Popularmente conhecida como “13º Salário” a gratificação é um beneficio que o servidor faz jus na proporção de 1/12 avos por mês ou fração acima de 15 dias de exercício durante o respectivo ano civil, correspondente ao valor da remuneração percebida em dezembro. O…