Decimo 13 Salario

trabalhador tem direito a reduzir sua jornada de trabalho em 2 horas diárias ou em 7 dias a menos de trabalho no período, sem prejuízo em seus recebimentos. O que o trabalhador tem direito a receber: aviso prévio (trabalhado), saldo de salário, salário-família, 13° salário proporcional, férias proporcionais e, quando houver, férias vencidas. Terá também direito a sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acrescido da multa de 40% paga pelo empregador sobre o valor do FGTS e…

demanda à CCP, motivo pelo qual acessa a autora diretamente via judiciária. II –DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi admitida em 13 de fevereiro de 2005 na função de enfermeira, para dar assistência à mãe enferma do reclamado, que com ele coabitava, recebendo salário mensal correspondente ao piso salarial regional, que sempre foi inferior ao salário normativo da categoria profissional dos enfermeiros, conforme normas coletivas juntadas aos autos, e cumprindo jornada de…

definição pormenorizada no art. 3º, também da Consolidação das Leis do Trabalho, abaixo transcrita: "Art. 3° Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Pela observância de tais definições, restam cristalinas as principais características de todo contrato de trabalho, quais sejam: subordinação, pessoalidade, continuidade, onerosidade, bilateralidade (as prestações são recíprocas),…

..........9 3. TABELAS DE VENCIMENTOS DE DESCONTOS 11 3.1 Tabela 11 2.2.1 Tabela de Salarios de Contribuição e Valores do Salario de Contribuição do Salario Familia 11 3.2 Tabela Progressiva de Calculo Mensal do Imposto sobre a renda de Pessoa Fisica para o Exercicio de 2013 12 3.3 Tabela de Horas para Leitura e Calculo 12 3.4 Calculo de Jornada de Trabalho Semanal de Centesimal 13 4. PLANO DE TRABALHO PARA DEPARTAMENTO PESSOAL 14 5. CALCULAR 19 6. ATIVIDADE…

boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. 2.1.1. Verbas Devidas na Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho O empregado que tiver seu contrato de trabalho violado, ainda que parcialmente, pelo empregador, poderá ingressar com pedido de rescisão indireta na Justiça do…

---------------------------------------------------------------------------------4 Salário -------------------------------------------------------------------------------------5 Rotinas de desligamento ---------------------------------------------------------------6 Considerações finais ------------------------------------------------------------------12 Referências -----------------------------------------------------------------------------13 Anexos I Demonstrativo de um…

DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante iniciou suas atividades laborativas na reclamada em 17 de dezembro de 2012, sem carteira assinada até 30 de junho de 2013 (Doc. anexo), exercendo a função de vendedor, no ramo funerário, percebia o valor de um salário mínimo por mês. Somente em 01 de Julho de 2013 sua carteira foi assinada, conforme cópia da mesma em anexo. Foi demitido sem justa causa em 28 de abril de 2014, quando então percebia a título de remuneração a quantia de R$ 724,00…

receita bruta total. Assim, surge a dúvida: Para a empresa que possuir produtos listados e não listados no anexo único da referida Medida Provisória e exclusivamente para a folha de décimo terceiro, caberá a redução prevista no inciso II do § 1o do Art. 9o da Lei 12.546/2011 ou ocorre a eliminação total da contribuição do décimo terceiro, ainda que somente uma parcela dos produtos sejam pagos pela Receita Bruta ? Caso haja somente a redução, como deverá ser apurada a base de cálculo,…

1. Cálculos Trabalhistas..............................................................................4 2. Salário.......................................................................................................4 3. Salário Mínimo........................................................................................4 4. FGTS.........................................................................................................4 4.1. Solicitação de Saque do FGTS.....................

20:00 horas, com intervalo para descanso e alimentação entre 13:00 e 14:00 horas. Aos domingos não trabalhava. Reclamação Trabalhista João de cristo foi demitido em 02/09/2012. Até a presente data não recebeu as verbas recisórias ou as demais verbas a que tem direito. O FGTS de João nunca foi recolhido pelo seu empregador. As contribuições Sociais para o INSS também nunca foram recolhidas. João também nunca recebeu vale-transporte ou salário-família apesar de ter solicitado. João tem um…