Decenal

remuneratórias de qual natureza? R. Os empregadores depositam o percentual de 8% das verbas de natureza salarial. 4. Em comparação com a indenização da estabilidade decenal, o FGTS é prejudicial ou não ao trabalhador? R. O FGTS é uma garantia ao trabalhador em caso de demissão, em substituição da estabilidade. A estabilidade decenal era dada ao trabalhador que tivesse mais de dez anos trabalhados na mesma empresa. Quando o mesmo era mandado embora, tinha direito a uma indenização…

o intuito de substituir a estabilidade decenal, uma vez que este sistema estava tendo um efeito distorcido, pois os empregados prestes a receber a estabilidade eram demitidos sem receber qualquer indenização. Foi então realizado um programa de manutenção do regime de estabilidade com a implantação paralela do sistema do FGTS, oferecida ao trabalhador a oportunidade de escolher dentre os dois regimes. Com o advento da CF/88 extinguiu a estabilidade decenal, prevalecendo até o hoje o…

governo do Brasil importava gás natural da Bolivia, chegando a 50% provindos de lá. Baseado nos dados da produção e importação de gás natural, fora observado os estudo do modelo matemático adotado para previsão da produção de gás natural no “Plano Decenal de Expansão de Energia” elaborado pela Coopetec. Pela dificuldade em obtenção de dados para a simulação do fluxo de reservatórios, Coopetec observa as fases como; crescimento, produção estabilizada e produção em declínio modelando por…

Nacional, o status de norteador das políticas públicas nessa área. Em 2010, o Brasil produziu o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Conanda. Relevante destacar que no processo de revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes houve a previsão de se fazer interface direta com as diretrizes do Plano Decenal, em especial as diretrizes contidas no Eixo 2 - Proteção e Defesa dos Direitos - Objetivo…

passam muito tempo para serem concluídas, na qualificação dos professores, no ensino, razão disso os resultados do SPAECE, baixo nesta modalidade de ensino. Um dos aspectos de fundamental importância para o êxito do PNE é a construção dos planos decenais de educação por parte dos Gestores estaduais e municipais, apesar que neste período eu ainda não era funcionária municipal, mas já ouvia bastantes comentários de funcionários que participavam do processo de reuniões e discursões sobre o assunto.

da educação básica no Brasil são: o documento Plano decenal de educação para todos (PDE), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n 9394/96), O Plano Nacional de Educação(PNE), o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE). A educação na década de 1990 foi o centro das reformas, e se fortaleceu a partir da disseminação de um documento base que tomou uma dimensão internacional resultante das inúmeras conferencias. O Plano Decenal é um importante documento, norteador…

obrigações do empregado." A falta grave é a prática da justa causa, conforme previsto no artigo 482 da CLT, sendo esta exigida para rescisão do contrato de trabalho por justa causa de empregado estável decenal, como se verifica no art. 492 da CLT. Aos empregados titulares de estabilidade (decenal e do dirigente sindical) a rescisão do contrato de trabalho por justa causa depende de ajuizamento de ação judicial para apuração da falta grave cometida, arts. 494,821,853 e 855 da CLT,…

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(que precisam se estender com urgência ao ensino médio), a expansão da telefonia, além dos sinais de afluência entre as famílias, demonstrada pelo acesso a eletrodomésticos. A PNAD é uma detalhada radiografia do passado, só superada pelos censos decenais do próprio IBGE. Esta nova pesquisa, referente a 2003, pode ir além e servir para impulsionar um debate estratégico e prioritário para a sociedade brasileira, sobre a qualidade dos gastos públicos sociais. A pergunta-chave é: tem…

manter o trabalhador no emprego é aquela adquirida aos dez anos de serviço na mesma empresa, prevista no art. 492 da CLT. Com a criação do FGTS (Lei 5.107/66) a estabilidade decenal só atingia aos não-optantes do sistema do FGTS. A CF/88, por sua vez, tornou o regime do FGTS obrigatório. Com isso só possuem estabilidade decenal aqueles que adquiriram 10 anos de serviço até 04.10.88, não sendo optantes do regime do FGTS. Desta forma a CF de 05.10.88 aboliu o regime da estabilidade…