De Quem é A Competência Para Determinar Tal Citação

qual é o seu pedido o que, que ele espera ser reconhecido pelo judiciário, que tipo de tutela jurisdicional que ele precisa. Dentro da fase postulatória o juiz vai determinar a citação, há uma averiguação previa da petição inicial, o juiz verifica se ela atende os requisitos e se os requisitos estiverem corretos ele determina a citação do réu e o réu é citado para contestar ou apresentar qualquer tipo de resposta, esses outros tipos de resposta são apresentados na face postulatória. Na…

OBJETIVOS ESPECÍFICOS Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Processual Civil, com uma visão crítica e consciência sociopolítica. Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam: Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; Interpretação e aplicação do…

valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu.  Distribuição A distribuição é para fixar a competência.  Juízo de Admissibilidade Previsto na Constituição Federal. Estadual – residual, tal que não for de competência comum federal ou especializada. Exceção da competência residual está no art.109 e respectivos parágrafos. O juízo de admissibilidade analisa se a ação tem…

INTERNACIONAL – RECURSO ORDINÁRIO – – COMPETÊNCIA DO STJ – ESTADO ESTRANGEIRO – PROMESSA DE RECOMPENSA – CIDADÃO BRASILEIRO – PARANORMALIDADE – AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO – COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA JUSTIÇA BRASILEIRA – IMUNIDADES DE JURISDIÇÃO E EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA – CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DO ESTADO RÉU – NECESSIDADE – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – AFASTAMENTO – RECURSO PROVIDO. 1 – Competência ordinária deste Colegiado para…

após o acolhimento da exceção de incompetência oposta pelo réu (art. 112/CPC); se a exceção não for oposta pelo réu, o juízo relativamente incompetente terá a competência prorrogada; se dela o juiz não declinar a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, poderá ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu, ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais (art. 114/CPC). 2º - Indicação dos nomes,…

após o acolhimento da exceção de incompetência oposta pelo réu (art. 112/CPC); se a exceção não for oposta pelo réu, o juízo relativamente incompetente terá a competência prorrogada, se dela o juiz não declinar a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, poderá ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu. ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais (art. 114/CPC). II) Indicação dos…

COMPETÊNCIA Aula 09.02.09 primeira aula. ... Competência em razão do local: absoluta CPC: Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Os estados adotam a divisão em comarcas. Neles O poder judiciário se organiza em…

Exibição Exibir é trazer a público, submeter à faculdade de ver e tocar, tirar a coisa do segredo em que se encontra na mão do possuidor. O direito à exibição tende à constituição ou asseguração da prova. Quando houver necessidade, o juiz poderá determinar que o documento permaneça nos autos ou que a coisa, durante certo tempo, fique em depósito judicial para dar a oportunidade à inspeção que o requerente deseja. A exibição tem a finalidade de fazer prova no processo, e pode ter…

após o acolhimento da exceção de incompetência oposta pelo réu (art. 112/CPC); se a exceção não for oposta pelo réu, o juízo relativamente incompetente terá a competência prorrogada; se dela o juiz não declinar a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, poderá ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu, ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais (art. 114/CPC). 2 - Indicação dos nomes,…

divida ativa, tributária ou não tributária, compreende, além do principal, a atualização monetária, os juros, a multa de mora e os demais encargos previstos em lei ou contrato. O valor devido a Fazenda Publica deverá ser inscrito na divida ativa. Tal inscrição é feita por meio de um procedimento administrativo, após instaurado o devedor será notificado para pagar o valor devido ou apresentar suas razões de defesa. Não efetuado o pagamento, não apresentada defesa ou vindo esta a ser…