De Quem é A Competência Para Determinar Tal Citação

toda execução fundada em título executivo judicial se desenvolve como mera fase de um processo cognitivo. TAE 1 - Noções Gerais 1-Diferencie o cumprimento da sentença do processo de execução autônomo: 2- Há a necessidade de petição inicial e citação para a instauração do cumprimento da sentença? Justifique: TAE 2 - Princípios 02. Assinale a afirmativa correta com relação à execução no processo civil brasileiro: a) A execução ter que se desenvolver segundo o menor prejuízo…

princípios e órgãos. 2 Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 3 Competência: conceito; competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. TSE 2007 01. A respeito da competência, assinale a opção incorreta. a) O foro de eleição, ou foro do contrato, desloca a competência originalmente prevista para a ação, quando se tratar de competência territorial e versar sobre direitos patrimoniais disponíveis. Nesse caso, o…

José Cláudio Conceito: Segundo Marçal justen filho a desapropriação é ato estatal unilateral que produz a extinção de um bem e a aquisição do domínio sobre a entidade expropriante, mediante indenização justa,. Somente o Estado tem poder de determinar a perda do domínio de um bem particular, e ela pode ser administrativa ou judicial, iniciando-se como um processo administrativo ou não. Todos os bens são passiveis de desapropriação, embora ela ocorra mais comumente com bens…

A consignação em pagamento consiste no depósito, judicial ou extrajudicial, da quantia ou coisa devida, o qual, sendo aceito pelo credor ou reconhecido como válido e suficiente pelo juiz, extinguirá a obrigação, liberando o devedor. 02) Explique tal procedimento extrajudicial e o judicial. No procedimento extrajudicial não há a necessidade do devedor ingressar em juízo. Conforme predisposto no art. 890, § 1º, do CPC, o devedor ou terceiro deverá comparecer a um estabelecimento…

inclusive de ofício. 2) A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o art. 219 do Código de Processo Civil. Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta: a) Realizada a citação, induz-se a litispendência. Todavia, continua sendo possível a propositura de nova ação idêntica, pois a inafastabilidade da tutela jurisdicional é corolário do Estado Democrático de Direito, devendo -se viabilizar o acesso à justiça. b) A citação…

Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nascausas de sua competência. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual eceleridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Capítulo II Dos Juizados Especiais Cíveis Seção I Da Competência Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor…

SOARES, RA 4200052168 TARCISIO AUGUSTO DOS SANTOS FERNANDES, RA 3727717587 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – COMPETÊNCIA. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E ATOS PROCESSUAIS PROF. João Paulo Bocalon DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAMPO GRANDE, MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – COMPETÊNCIA. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E ATOS PROCESSUAIS Atividade Prática Supervisionada – ATPS – Competência. Pressupostos e atos processuais, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário…

eu não indico o juiz, eu indico o juízo, porque eu não posso escolher o Juiz Paulo ou o Juiz Francisco para analisar a minha lide. Como eu faço para dirigir a minha petição inicial para um determinado juízo ou tribunal? Analisando as regras de competência (CF, CPC). Ex: se eu for ingressar uma demanda que envolva uma matéria de divorcio aqui na capital do estado da Bahia, eu irei dirigir a minha demanda para uma das varas de família da comarca de salvador-ba, porem se eu quiser ingressar…

nos casos em que o autor precisa de outorga uxória. O endereço é imprescindível para determinar a competência territorial e a citação do réu. 2.3 Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido. São as causas de pedir que podem ser modificadas: a)antes da citação do réu, mediante requerimento do autor; b) após a citação, com consentimento do réu (art. 264/CPC); c) na revelia, após a nova citação do réu. Fato (causa de pedir remota): todo direito ou interesse a ser…

juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.” (n.g.) Já se verificou anteriormente a prevenção do Juízo de Direito da 23ª Vara Cível em detrimento deste Juízo de Direito da Pavuna, RJ. De fato, aduza-se, a fim de não se faltar com o devido rigor, que como os feitos conexos foram aforados em diferentes Comarcas o critério a prevalecer é o do artigo 219 do CPC, ou seja, o de quem citou primeiro. E a citação da Ré neste…