De Que Forma O Estado Exerce O Poder De Regulação Sobre A

A centralidade da cultura: notas sobre as revoluções culturais do nosso tempo1 Stuart Hall 1. Introdução (...) Este capítulo inicia examinando novamente a centralidade da cultura  a enorme expansão de tudo que está associado a ela, na segunda metade do século XX, e o seu papel constitutivo, hoje, em todos os aspectos da vida social. A seguir, consideramos os aspectos teóricos e conceituais  o amplo poder analítico e explicativo que o conceito de cultura adquiriu na…

Hobbes, para quem o “estado de natureza” era necessariamente um “estado de guerra”, de todos contra todos, para Locke esse estado é caracterizado por direitos naturais inalienáveis do ser humano. Que direitos são estes e como eles se relacionam à ideia de pacto de consentimento defendida pelo autor? R.: Locke, assim como Hobbes, acredita no ser humano no seu estado de natureza. No entanto, o pensamento lockiano acredita que o homem é anterior a sociedade e o Estado, ou seja, o estado…

MARCOS CÉSAR ALVAREZ Resumo: O artigo recupera aspectos da trajetória da noção de controle social, desde suas raízes nas discussões clássicas de Émile Durkheim sobre a integração social, passando pela criação e utilização do termo na Sociologia norte-americana até chegar à contraposição com as reflexões de Michel Foucault acerca do poder e na indicação da situação atual desse debate no interior do pensamento social contemporâneo. Palavras-chave: controle social; pensamento social;…

único tratamento jurídico . Atos de Comércio eram aplicados a todos os que tinham atividade econômica considerada na regulação. Atividades bancarias, industrial, , de seguro ,de prestação de serviços, estavam excluídas . Surgiu na Itália em 1942 a Teoria da Empresa, que incluía estas atividades. E passou então a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. A Lei nº. 10.406/2002 – Código Civil revogou a primeira parte do Código Comercial e houve o…

em 1942,que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre particulares ,passando a incluir as atividades de comércio bancárias,secundárias e industriais. De acordo com o código civil ,o dirieto brasileiro adota a teoria da empresa.Substitui as teorias dos atos de comércio pela teoria da empresa ,deixou de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia)para disciplinar uma forma específica de produzir ou…

1984; • Ditos e escritos; (2006); • Teorias e instituições penais; (1971-1972) • A sociedade punitiva; (1972-1973) • O poder psiquiátrico; (1973-1974) • Os anormais; (1974-1975) • Em defesa da sociedade; (1975-1976) • Segurança, território e população; (1977-1978) • Nascimento da biopolítica; (1978-1979) • Microfísica do Poder; (1979) • Do governo dos vivos; (1979-1980) • Subjetividade e verdade; (1980-1981) • A hermenêutica do…

Do que falamos quando falamos de regulação em saúde?** INTRODUÇÃO: EM QUE CONTEXTO SE TORNA NECESSÁRIA A REGULAÇÃO EM SAÚDE? O MOVIMENTO DE REFORMA DOS SISTEMAS DE SAÚDE Os sistemas de saúde dos países ocidentais, grandemente assentes em estruturas públicas centralizadas e padecendo de alguma rigidez, confrontaram- se a partir do final da década de 80 com vários problemas, que desencadearam um movimento generalizado de reforma. Esta pode ser entendida como a alteração da agenda…

transportes assim como da intermodalidade (COLE e VALLE, apud CURCINO, 2006). A dimensão da hinterlândia de porto é determinada pela sua capacidade de influir na captação de clientes, no maior ou menor espaço geográfico e econômico. Desta forma se identificam portos cuja hinterlândia seja local, regional ou mesmo nacional. A foreland de um porto diz respeito à influência geoeconômica externa do porto em relação ao mar. Dependendo do tipo de porto, ou terminal portuário, a foreland é

O poder do Estado em regular as relações econômicas *Juliana Cardoso Ribeiro Bastos Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Advogada Sumário: Considerações preliminares. 2. Estado: o que é ?. 3. Historicidade do poder econômico do Estado. 4. Topografia da Ordem Econômica Constitucional de 1988. 5. Poder do Estado em regular as relações econômicas. 5.1 Artigo 174 da Constituição Federal de 1988. 5.2…

A intervenção estatal no domínio econômico O atual papel do Estado na constitucionalidade democrática brasileira e sua importância para a implementação de direitos fundamentais. Eduardo Nassur Andreas S. Rosso Wesley…