De Conceito De Assunção E Divida

nova instituição financeira, tomando seus contornos jurídicos atuais”. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS O Desconto Bancário é o contrato pelo qual o Banco (Descontador) antecipa ao cliente (Descontário) o valor de um crédito contra terceiro, ainda não vencido, de que se fez cessionário, deduzindo desse valor a importância correspondente às despesas e juros pelo espaço intercorrente desde a data à sua antecipação. Esse clássico conceito é encontrado no Artigo 1858 do Código Civil italiano. De…

O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e encontra-se a partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de ObrigaçãoO Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: • Patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro);• Transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; • Pessoalidade: trata-se de uma

escopo, analisar os Crimes Contra a Família, abrangendo seus principais assuntos, de forma simplificada É certo que a família é a base da sociedade, nela o ser humano nasce, cresce, recebe a proteção indispensável a seu desenvolvimento e os primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu intimo os valores importantes que deve cultivar e propagar. Dessa forma, a Constituição Federal se propôs a resguardar o instituto da família, onde mencionou o casamento como…

internacional. Devido ao seu grande escopo, optamos por focar nos seguintes aspectos: soberania, organizações supranacionais, problemáticas regionais e jurídicas, o caso do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Europeia. Iniciaremos com uma revisão do conceito de soberania com o intuito de clarear as divergências que ocorrem quando se pensa na relação entre países, sobretudo quando os acordos internacionais entram em conflitos com as normas constitucionais desses Estados. Tal…

PÚBLICA Instrutor: João Carlos Neves BRASÍLIA, NOVEMBRO DE 2003 SUMÁRIO 1 – CONTABILIDADE APLICADA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA................................................. 2 2 – CONCEITOS.................................................................................................................................... 10 3 – ORÇAMENTO PÚBLICO........................................................................................

procura trabalhar a questão da angústia na obra de Freud, tentando explicar a angustia de castração, citando alguns outros conceitos para que isso possa ficar claro, e também o clássico caso do pequeno Hans, que veio ilustrar de maneira bastante rica os componentes envolvidos neste processo. PALAVRA CHAVE: Castração, Neurose, Trauma Sexual. Embora a elaboração deste conceito tenha sido uma das consequências teóricas da análise de um garoto de cinco anos feita por Freud através do…

grupos em condição frágil, necessitando de atenção especial para que se igualassem, em termos de oportunidades, às camadas favorecidas da sociedade. Isso foi feito, principalmente, através da criação de um sistema de previdência social. Desde então, o conceito e o sistema de previdência social não cessaram de seampliar. Às conquistas dos trabalhadores organizados sob o manto do sindicalismo orgânico de Vargas, seguiu-se a adoção de critérios de inclusão não econômicos, como o gênero e a…

..................................................................................................... 14 5. Abrangência ...................................................................................................................... 16 6. Conceitos .............................................................................................................................. 17 7. Planejamento ...................................................................................................

Introdução Neste trabalho vamos abordar os vários conceitos de empresa, conceito econômico, conceito jurídico e outras abordagens. As empresas são exemplos típicos de organizações lucrativas, embora existam empresas sem qualquer finalidade de obtenção de lucro. As empresas são organizações sociais por serem associação de pessoas que trabalham em conjunto para a exploração de alguma atividade lucrativa utilizando uma cadeia de recursos a fim de atingir determinados objetivos. As…

................................................................................................................3 INTRODUÇÃO..................................................................................................................6 1 - CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL............................................................7 2 – RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL...............................................8 3 – PRESSUPOSTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL.......................