De Audiencia De Conciliação

após a audiência preliminar ( ) 14. Ao despachar a petição inicial de ação proposta no procedimento sumário, o juiz designará audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de 30 dias, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 10 dias ( ) 15. Não cabe procedimento sumário contra a Fazenda Pública ( ) 16. Na audiência de conciliação do procedimento sumário, o Juiz pode ser auxiliado por conciliador ( ) 17. No procedimento sumário, a constestação é apresentada na…

julgada; Não há necessidade de desenvolvimento de atividade probatória (instrução em audiência) Não se confunde com tutela antecipada, que é provisória, fundada em cognição sumária (evidências); Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: 1. Quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; 2. Quando ocorrer a revelia (art. 319). Ponderações: 1. Deve o juiz…

ACADÊMICO: BRUNO EDUARDO FACCHINI CONCILIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL 1 - IMPORTÂNCIA DA CONCILIAÇÃO A lei processual civil oferece aos operadores do direito o instrumento da conciliação. O mencionado instrumento está previsto em alguns dispositivos do Código de Processo Civil, bem como na legislação especial, a saber, na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95). A conciliação consiste em um mecanismo de…

aplicada. Os critérios do processo do JECrim tem como objetivos a reparação de danos sofridos pela vitima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. O que, por sinal, acaba sendo um problema. Há relatos de agressores que ao voltarem da audiência em que foram condenados, para a casa, chegam a dizer para vitima: - “Bater em você tá barato!”. Isso porque a pena para esse caso se resume em doação de cestas básicas e prestação de serviço à comunidade. Talvez neste ponto,…

CURSO DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA SUMÁRIO Conceito de audiência Princípios aplicáveis na Audiência Trabalhista Da designação e instalação das audiências O convencimento do Magistrado Jus Postulandi no processo do Trabalho Da presença do Advogado Ausência das partes na Audiência Trabalhista Tipos de Audiências no Processo do Trabalho Preparativos para a Audiência Trabalhista A tentativa conciliatória A Comissão de Conciliação Prévia Sindical Cautelas na Conciliação A fase instrutória do processo

CARVALHO DA SILVA O Dr. Gildo Alves de Carvalho Filho. MM. Juiz (a) de Direito da Núcleo de Conciliação de Família da Manaus, na forma da lei etc, determinou a expedição da presente carta, destinada a INTIMAÇÃO DE: Joana Darc Queiroz Carneiro, Rua Daniel Sevalho, 398, casa 01, Raiz Manaus-AM CEP 69068-110. FINALIDADES: Intimá-lo (a) a comparecer na sede deste Juízo para audiência de Conciliação que será realizada no dia 22/07/2014, às 10:00h horas. Intimá-lo (a) para os…

...................................................................................................... 5.PERÍCIA........................................................................................................................... 6.CONCILIAÇÃO............................................................................................................... 7.SENTENÇA E REEXAME NECESSÁRIO.................................................................. 8.EXECUÇÃO DE…

aos princípios do Art. 2º do mesmo diploma, a possibilidade de emenda por termo na própria audiência, devendo o Juiz interpretar o pedido da forma mais ampla, respeitado o contraditório. 3.1.2 - Não haverá nos Juizados Especiais Cíveis pronta decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito por inépcia de inicial, devendo eventual vício da petição inicial ser suprido na abertura da audiência de instrução e julgamento. 3.2 - ABRANGÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS Em face dos

277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob a advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro. § 1º A conciliação será reduzida a termo e homologada por sentença, podendo o juiz ser auxiliado por conciliador. § 2º Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência,…

inicial: pedido e indeferimento. Resposta do réu: Disposições gerais; Contestação; Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Revelia. Prova: disposições gerais; depoimento pessoal; confissão; prova documental; arguição de falsidade. Audiência. Sentença: conceito, classificação, requisitos e efeitos. Coisa julgada: limites e efeitos. Recursos: Processo de Execução: partes, Competência, Requisitos, Títulos Executivos, Responsabilidade Patrimonial. Espécies de Execução.…