De Audiencia De Conciliação

ROTEIRO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 1º Passo: presentes o oficial de justiça ou o porteiro dos auditórios, o escrivão e o juiz, este determina que se faça o pregão das partes, seus advogados, do MP, das testemunhas, do perito e assistente técnicos, assim como de outras pessoas notificadas para comparecerem à audiência; 2º Passo: Concluído o pregão, o juiz decide: sobre a realização da audiência mediante a verificação da presença das partes, dos advogados, do MP, do exame de eventual pedido

dano moral, assedio moral, que não há previsão na CLT. Princípios. - Parcialidade: ( Suspeição e Impedimento – Ação de Exceção – Art. 134 e 135.) - Contraditório e Ampla Defesa -> Citação. Na justiça do Trabalho, cita(notifica) para ir a audiência, não havendo acordo, prazo para apresentar defesa. - Duplo Grau de Jurisdição: Enseja a possibilidade de revisão da decisão de primeiro grau por outro juízo, via de regra, juízo superior. - Inafastabilidade da Jurisdição:- Toda é…

prestada a menor tempo possível, concentrando os atos processuais em uma única audiência. O art. 849, da CLT dispões que a audiência de julgamento será contínua. Porém, se não for possível concluí-la no mesmo dia, caberá ao juiz designar nova data para o seu prosseguimento. 1.5 Princípio da oralidade O princípio da oralidade baseia-se na realização de atos processuais pelas partes e pelo próprio magistrado na própria audiência, de forma verbal ou oral. Não há no CPC e na CLT uma…

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A audiência de instrução e julgamento é o ponto culminante da atividade probatória desenvolvida no processo. Trata-se do ato processual solene, durante o qual todas as provas, em regra, são produzidas, a causa é debatida e sobrevém a sentença. A audiência de instrução e julgamento atende a diversos princípios norteadores do processo civil moderno, como o da oralidade, por exemplo, porque a tônica da audiência é a manifestação oral. Atende também…

liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta dias. § 1º O conciliador ou mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de conciliação, observando o previsto nos artigos 144 e 145, bem como as disposições da lei de organização judiciária. Art. 331. Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a…

a V.Exa.: Designação de audiência de conciliação, citando a Requerida, para os termos da presente ação, sob pena de revelia à falta de comparecimento na respectiva audiência, cientificando-a que na falta de conciliação será designada audiência de instrução e julgamento, quando a mesma deverá apresentar a defesa que entender de seu direito, juntando documentos e indicando as provas que entender necessárias a serem, sendo o caso, produzidas oportunamente em tal audiência. Pede-se que uma…

processada em apenso aos autos principais, na forma do art. 299, CPC. 5. Audiências: Audiência de conciliação: Caso não ocorra a extinção do processo pelas hipóteses dos arts. 267 e 269 e nem julgamento antecipado da lide (art. 330), ocorrerá, antes da realização das provas (perícia e testemunhas), uma audiência especial de tentativa de conciliação se a causa versar sobre direitos disponíveis. Trata-se de a audiência preliminar. Audiência de instrução e julgamento: Se o processo não…

magistrado deverá determinar que o autor produza provas, nos termos do art. 324 do CPC: Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência. d) revelia x alteração do pedido e causa de pedir Outro aspecto que deve ser ressaltado no que se refere à revelia é o preceito do art. 321 do CPC. Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o…

especiais, como referentes à apuração de infrações de menor potencial ofensivo, que se encontra na Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais Neste contexto podemos dizer que são objetivos máximos dos Juizados Especiais, a conciliação, a transação, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade com a finalidade de alcançar o escopo maior - a pacificação social. Conforme a lei 9.099/95 dispõe no seu artigo 62:…

ROTEIRO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1o) Identificação do autor e do réu através de identidade ou outro documento. Quando o requerido for pessoa jurídica, deverá apresentar a carta de preposto em papel timbrado e/ou com o carimbo da empresa. Em caso de ser representada por diretor ou sócio, com poder de representação, exibir o estatuto ou contrato social, e se for condomínio, pelo sindico, comprovando através da ata da assembleia geral que o elegeu. Se as partes…