De Acordo Com Pedro Lenza O Presidente Da República Os

difuso. Enquanto as normas infraconstitucionais que já estiveram em vigor anteriormente a promulgação e publicação da nova constituição, também deverão estar em consonância com o novo texto constitucional, sendo que, as normas que não estiverem de acordo com este novo texto não serão recepcionadas enquanto àquelas que estiverem em conformidade, naturalmente serão recepcionadas por este novo ordenamento jurídico Estatal, cujo o controle, fica à cargo do Supremo Tribunal Federal, que ,…

conhecida como “constituição da mandioca”, que restringia ao poder imperial e descriminava os portugueses. Em 1823, Dom Pedro I convoca uma Assembleia – Geral Constituinte e Legislativa, com ideias marcadamente liberais, que, entretanto, venha a ser dissolvida, arbitrariamente, tendo em vista a existência de divergências com os seus ideais e pretensões autoritários. Após isso, Dom Pedro I criou um conselho de estado para discutir os “negócios de maior monta” e produzir um novo projeto em…

Sinopse e detalhes Eleições presidenciais de 2000 nos Estados Unidos. O Partido Republicano tem George W. Bush como candidato, enquanto que o Partido Democrata aposta suas fichas em Al Gore, vice-presidente nos mandatos de Bill Clinton. A acirrada disputa faz com que tudo se defina no estado de Flórida, cuja vitória é inicialmente anunciada para Al Gore mas, depois, confirmada para George W. Bush. Entretanto, irregularidades na confecção da cédula de votação, que teriam confundido eleitores mais

inviolabilidade de direitos se baseava no respeito ao direito a liberdade, a proteção e segurança individual e também no a propriedade. Com a Proclamação da República, em 24 de fevereiro de 1891, surgiu a primeira Constituição Republicana. Essa Constituição que instituiu o voto direto para a eleição do presidente e do vice-presidente da República, dos deputados e senadores, abolindo ainda a exigência de renda como critério para o exercício dos direitos políticos. Porém,…

determinada de acordo com a autoridade coatora, podendo em alguns casos expressos na Constituição ser atribuído previamente a tribunais como dizem os artigos: 102, I, “d”: competência originária do STF para processar e julgar o habeas corpus, quando o paciente for qualquer das partes referidas nas alíneas anteriores, quais sejam: a) alínea “b” – Presidente da Republica, Vice-Presidente da República, membros do Congresso Nacional, Ministros do STF e o Procurador Geral da República; b)…

1.2.6.8 Procedimento 44 1.2.6.9 Competência 46 Considerações Finais 47 Referências Bibliográficas 48 INTRODUÇÃO “The Constitution is the guide which I never will abandon”, disse o primeiro presidente constitucional dos Estados Unidos da América em 4 de julho de 1795. O presidente acabava de definir, em poucas palavras, o significado mais completo de uma constituição: Um guia. Para que um povo possa conviver harmoniosamente, a necessidade de um conjunto coeso de normas…

DIREITO DE NACIONALIDADE No Brasil, o direito de nacionalidade está regulado na Constituição Federal de 1988, inserido no seu Titulo II, reservado aos Direitos e Garantias Fundamentais, sobretudo no Capítulo III, art. 12. Sobre o tema, o doutor Pedro Lenza assevera que “a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por conseqüência, desfrute de…

processo legislativo mais dificultoso quando se pretender a alteração de determinadas matérias que ela expressamente mencionar, e, para as demais, exige processo legislativo idêntico ao necessário para alteração da legislação infraconstitucional. Pedro Lenza, em seu famoso “Direito Constitucional Esquematizado”, ainda elenca outras classificações, oportunas para concursos públicos. d) Constituição fixa: são as Constituições que somente podem ser alteradas por um poder idêntico ao que…

proposta de emenda seja aprovada se obtiver, em pelo menos uma das casas, três quintos dos votos. D) a emenda seja promulgada pelo Senado Federal, que detém competência privativa para tanto. E) a proposta de emenda tenha iniciativa do Presidente da República ou dos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal. Resposta: letra “B”. Justificativa: O texto constitucional brasileiro somente pode ser alterado por meio de emendas constitucionais, que devem observar o procedimento…

visão do direito instituída pela Constituição da República de 1988 Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO 3 2.1 Fase colonial: descobrimento, legislação lusitana e o início da formação de um direito nacional 3 2.2 Fase monárquica: independência, constituição imperial (direitos civis e políticos) e a queda da monarquia 10 2.3 Fase republicana: proclamação da república e a era da codificação 14 3 O APOGEU…