De Acordo Com O Artigo 2 Do Codigo De Processo Civil N

art. 1698 do Código Civil Resumo: Este artigo trata sobre pensionamento alimentício no Código Civil e a existência de uma norma com visível caráter processual na regulamentação sobre a matéria, que é o seu artigo 1698. Em um primeiro momento abordou-se sobre os alimentos, em um sentido amplo para fins de esclarecimento inicial. Num segundo momento tratou-se sobre a responsabilização subsidiária no pagamento do pensionamento alimentício. A seguir, por estar presente na Legislação Civil…

litisconsórcio e representado por HUMBERTO SOUZA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o n° 012.345.678-90, residente e domiciliado na Rua Lopes Trovão, Bairro Icaraí, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24.220-070, por seus advogados que a presente subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 3º, 252, e 282, todos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS contra GIL DA SILVA,…

residente e domiciliado na Rua das Flores, 3869, Bairro Jardim Amado, em Aracaju/SE, CEP 49088-090, portador do RG n° 7.999.999-9 SSP/SE, devidamente inscrito no CPF sob n. 738.382.020-11, e MARIANA DE SOUZA DA SILVA MARINHO, brasileira, empresária, residente e domiciliada na Rua Q2, 103, Bairro São Conrado, em Aracaju/SE, portadora da CI de RG n 2.222.222-2 SSP/SE, devidamente inscrita no CPF sob n. 798.798.798-79, através de sua advogada infra-assinado (documento procuratório em anexo…

DISTÂNCIA MÓDULO COMPLEMENTAR DIREITO PROCESSUAL CIVIL Alterações da Lei n. 10.444/02 __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PROCESSUAL CIVIL Alterações da Lei n. 10.444/02 Prof. Vitor Frederico…

Lei 11.441 de 04 de Janeiro de 2007, no âmbito da separação e do divórcio consensual. Entre elas, serão analisadas as condições e as possibilidades de ser usada a nova lei, e os procedimentos adequados também das resoluções, dentre elas a Resolução N° 35, de 24 de Abril de 2007, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua constitucionalidade, defendida e afastada por diversos autores renomados ponto de suma importância nesse trabalho, é a obrigatoriedade ou não, de…

MÓDULO II DIREITO CIVIL Parte Geral do Código Civil __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Parte Geral do Código Civil Prof. Vitor Frederico Kümpel Os dispositivos da Parte Especial do Código Civil sempre sobressaem aos dispositivos da Parte Geral. A Parte Geral do Código Civil subdivide-se em:…

iremos abordar a matéria estudada na disciplina de Teoria Geral do Processo Civil, Intervenção de Terceiros. Segundo a doutrina de José Frederico Marques, a intervenção de terceiros “é o ingresso de alguém, como parte, em processo pendente entre outras partes”, sendo certo que a lei processual prevê as hipóteses em que a intervenção pode ocorrer. Encontramos tais hipóteses no Capítulo VI, artigos de 56 a 80 do Código de Processo Civil – Lei 5.869 de 11 de Janeiro de 1973. Com o…

Avenida Rangel Pestana, número 1.664, no bairro do Brás, CEP 03.002-000, São Paulo-SP, por intermédio de sua advogada que ao final subscreve (Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 566 e seguintes, 585, inciso I, 586, 614 e 646, todos do Código de Processo Civil, na Lei n. 5.474/68, e demais dispositivos aplicáveis a espécie, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de J. C. MENDO ALVAREZ CONFECÇÃO - ME, pessoa jurídica de direito privado,…

DIREITO CIVIL Parte Geral do Código Civil Os dispositivos da Parte Especial do Código Civil sempre sobressaem aos dispositivos da Parte Geral. A Parte Geral do Código Civil subdivide-se em: • das pessoas: trata dos sujeitos da relação jurídica; • dos bens: trata dos objetos da relação jurídica; • dos atos e fatos jurídicos: trata dos atos e fatos que formam a relação jurídica entre os sujeitos e os objetos. O Código Civil ao invés da velha…

Introdução O objetivo deste trabalho é facilitar a compreensão desse segmento importante do Direito, o direito privado Civil, com a importância essencial para a cidadania, mostrando que cada um tem o direito de exercer essa cidadania, mas que, muitas vezes por falta de conhecimento das leis brasileiras. Uma grande parcela da sociedade não sabe dos seus direito e deveres legais, muitas das vezes até os perdem ou deixam de reivindica-los, por esse motivo. Pensando nesta falta de…