De Acordo Com O Artigo 2 Do Codigo De Processo Civil N

Administrativo • Direito Civil • Direito Comercial • Direito Constitucional • Direito Penal • Direito Processual Civil • Direito Processual Penal • Direito e Processo do Trabalho • Direito Tributário • Legislação Penal Especial As matérias enviadas em 12 módulos são as seguintes: Matérias enviadas nos módulos ímpares • Código de Ética e Estatuto da Ordem

167 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO MORGHANA BORGES BARBOZA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO: PROCESSO E PROCEDIMENTO DE ACORDO COM AS NORMAS DEFINIDAS NO DEC.-LEI N. 911/1969 Goiânia 2011 167 MORGHANA BORGES BARBOZA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO: PROCESSO E PROCEDIMENTO DE ACORDO COM AS NORMAS DEFINIDAS NO DEC.-LEI N. 911/1969 Monografia apresentada à Disciplina de Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, requisito…

CONSENSUAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Abril /2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 2 JURISDIÇÃO…

DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Processo _______________ Ação de Indenização Requerente: Tiago Baladarte Requerido: Magnum Eletrônica Ltda MAGNUM ELETRÔNICA LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n° ___________________ e Inscrição Estadual n° ______________________, residente e domiciliada na rua _______________________, n° ___, bairro _______, na cidade ________________, estado de __________________ e CEP…

estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº____, inscrita no CPF ministério da fazenda sob o nº____, residente e domiciliada na rua ____, nº___, bairro___, CEP___, Cidade___, Estado_____, por seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração anexada (documento nº__), com endereço profissional localizado na rua __, nº___, bairro___ CEP___, Cidade___, Estado_____, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO PAULIANA, com base nos artigos 158 e seguintes do…

de alimentos que segue o rito previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil Claudia Aoun Tannuri|Daniel Jacomelli Hudler Publicado em 01/2013. Elaborado em 01/2013. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: ALIMENTOS PROVISIONAIS PENHORA ONLINE AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS É possível o bloqueio de ativos financeiros (penhora online) em ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do CPC. O objetivo do presente artigo limita-se a discutir a…

art. 475-N, CPC – parte 2 PERGUNTAS em sala: 1. O título de crédito do inciso I do art. 585 do CPC, por si só, é título executivo? Os títulos de crédito exigem ‘prazo’ o exercício da execução, bem com, a presença de ‘elementos essenciais’. Fora do prazo e sem os elementos essenciais, o título de crédito perderá a executividade. Observação: a prescrição executiva não importa em perda do direito de crédito, portanto, o crédito pode ser buscado pelo credor, por meio de processo…

AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO N°: 818/2014. PELÉ DA SILVA, já devidamente qualificados nos autos da Ação de Cobrança, do processo em epígrafe, que lhe move a requerente TELHA FORTE CONSTRUÇÕES, também já qualificado nos autos principais, representado por seu advogado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência vem requerer o CHAMAMENTO AO PROCESSO o devedor GUARRINCHA BRASIL, nacionalidade: xxxx, estado civil: xxxx, profissão: xxxxx, portador do RG N° xxxx e CPF N° xxxx,…

INVENTÁRIO EXTRA JUDICIAL E PLANO DE PARTILHA DO ESPÓLIO DE XXXXXXXXXXX FULANA DE TAL, brasileira, viúva, lides do lar, Cédula de Identidade RG n° XXX.XXX.XXX SSP-XX, inscrita no CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascida em XX de XXXXX de XXXX na cidade de XXXXXXXXXX-XX, filha de XXXXXXXX e XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, n° X, Bairro XXXXXXXXXX, Cidade-UF, CEP XXXXX-XXX, vem, respeitosamente requerer se digne Vossa Excelência a abertura de PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA…

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Em face de PEDRO PAULO CAETANO, brasileiro, casado, padeiro, residente na Rua Caçador, n° 2340, bairro Caçador, Capivari de Baixo/SC, nos termos do artigo 282 e segs. do CPC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirma, nos termos de acordo com o art. 4° da Lei 1060/50, com a nova redação introduzida pela lei 7510/86, que não tem condições de arcar com custas…