De Acordo Com Estatuto Da Criança E Do Adolescente Como A

1.1 E.C.A Assinale a assertiva que corresponde à doutrina que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente: Certo da proteção integra VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I - Adaptada Com base no conteúdo estudado em aula, marque a alternativa CORRETA. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura,…

Integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. O Estatuto, em seus 267 artigos, garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, sejam estes a família, o Estado ou a comunidade. Ao longo de seus capítulos e artigos, o Estatuto discorre sobre as…

preocupa-se com a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação de seus ditames em todo ordenamento jurídico, e ainda faz uma abordagem sobre o caráter fundamental da inimputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Posteriormente, o estudo aborda princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos menores, e ainda, os critérios existentes usados para a aferição da maioridade penal. Este trabalho é efetivado a partir…

4300076131 Camila F.Seixas - 4336802188 Elizamar G.Sousa - 4300068002 Palloma dos S.Silva - 3870762291 Patricia D.Correia – 1299916231 POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. BRASÍLIA – DF,08 de novembro de2014. ETAPA 1 Estatuto da Criança e do Adolescente LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 A criança e os adolescentes são o alicerce da sociedade dos anos vindouros, necessitando estes de especial atenção para que se desenvolvam. Devem o Estado, a família e a…

3. LEGISLAÇÃO SOBRE ADOÇÃO NO BRASIL........................................................09 4. CONSTITUIÇÃO FEDERAL......................................................................................10 5. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA.....................................11 5.1 DA ADOÇÃO.........................................................................................................12 6. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO..................

FACULDADE SANTO AGOSTINHO ARISVÁLDIMA MARIA DA SILVA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MEIO FAMILIAR TERESINA 2013 ARISVÁLDIMA MARIA DA SILVA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MEIO FAMILIAR Relatório apresentado como exigência da disciplina Pesquisa Social II, do curso de Serviço Social da Faculdade Santo Agostinho, pela aluna Arisváldima Maria da Silva, sob a orientação da Profa.…

serviço social mônica bispo de jesus cunha As possibilidades de intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente Itabuna 2012 mônica bispo de jesus cunha As possibilidades de intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente Trabalho de 5° semestre Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Direito e Legislação Social,…

parte integrante dos trabalhos dos grupos de iniciação científica. A pesquisa e a elaboração do artigo foram realizadas sob a orientação da Professora Doutora Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais. Palavras-chave: Direito Infanto-Juvenil. Adolescente infrator. Direito Processual Penal. Princípios Processuais. Garantias Fundamentais. INTRODUÇÃO Este artigo tem como escopo analisar a aplicabilidade dos princípios e garantias do Processo Penal ao Processual Penal Juvenil. As…

INDIVIDUAL CRIANÇA INVISÍVEIS BILÚ E JOÃO PORTIFOLIO INDIVIDUAL CRIANÇA INVISÍVEIS BILÚ E JOÃO SUMARIO 1. Introdução ..............................................................................04 2. CAPITULO I ...........................................................................05 2-O Adolescente no Brasil e o Ato Infracional........................05 3. CAPITULO II...........................................................................08 …

-365760-5207000INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA- IESA FACULDADE MARTHA FALCÃO – FMF CURSO DE DIREITO KAROLYNNE ELIAS DE OLIVEIRA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: BREVE ABORDAGEM SOBRE O DISCURSO E A PRÁTICA DA PROMOÇÃO DE DIREITOS MANAUS (AM) 2014 5309073-683895-213360100330005554345-31369000 KAROLYNNE ELIAS DE OLIVEIRA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: BREVE ABORDAGEM SOBRE O DISCURSO E A PRÁTICA DA PROMOÇÃO DE DIREITOS Artigo apresentado como exigência da…