De Acordo Com As Orientações Da Parte Geral Do Direito Civil Qual é A

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT JOÃO VITOR ALMEIDA FERREIRA DE SOUSA DANOS MORAIS NO DIREITO DO TRABALHO TERESINA 2012 JOÃO VITOR ALMEIDA FERREIRA DE SOUSA DANOS MORAIS NO DIREITO DO TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para a…

1. IDENTIFICAÇÃO -Título: Mandado de Segurança -Autor: Gabriel Buosi -Orientador: Prof. Msc. Sérgio Roberto -Área de Concentração: Direito -Linha de Pesquisa: Metodologia Científica -Duração: 02 meses Início: Abril, 2011 Término: Maio, 2011 -Instituição: Faculdade Católica do Tocantins 2. APRESENTAÇÃO Por meio desta pesquisa tentaremos explanar o mandado de segurança, na intenção de…

Quais são os profissionais necessários no CRAS? Assistente social e psicólogos, podendo ter também advogado. Qual orientação da NOB-RH/SUAS quanto à composição da equipe de referência do CRAS? Quais são as funções dos profissionais que fazem parte da equipe de referencia do CRAS? Quais as atividades desenvolvidas pelo CRAS? Presta serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por…

Orientações para confecção do Trabalho de Conclusão de Curso Técnico em Informática Normas Gerais para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso Técnico em Informática 1 Orientações para confecção do Trabalho de Conclusão de Curso Técnico em Informática IMPORTANTE Você está recebendo as orientações para elaborar o seu TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC. Lembre-se que o TCC – Trabalho de Conclusão de Curso é parte integrante do processo de avaliação do Curso…

Semana 1 1. O que é direito? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados…

Direito e o Pensamento Jurídico 1 – Ideia Geral de Direito 1.1 – Sentidos da palavra Direito Em primeiro lugar, é necessário distinguir os diversos sentidos que tem a palavra Direito, nomeadamente: a) Direito objectivo → Direito enquanto conjunto de regras que se impõem aos homens, estabelecidas objectivamente para todos os sujeitos, pelo que todos lhes devem obediência (é neste contexto que se insere o Direito português na família romano-germânica) → Direito em sentido normativo…

Lotação Habilitação exigida Belo Horizonte Curso de Graduação em Direito, reconhecido pelo MEC e inscrito como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil OAB. Jornada de Trabalho 06 (seis) horas diárias. Vencimento base R$ 4.650,00 (e gratificações previstas na Lei 9.240/06 e suas alterações posteriores) Vagas de ampla concorrência Vagas para pessoas deficientes 10 (dez) 2 (duas) 2.1 Área de atuação: Procuradoria Geral do Município, unidades administrativas dos órgãos e entidades…

PERÍCIA CONTÁBIL E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ANALISTA DO DEPARTAMENTO DE CÁLCULOS E PERÍCIAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Idalberto José das Neves Júnior UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Viviane Alves Costa UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Carlos Daniel Schneider Pereira UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Resumo O Código do Processo Civil, em seus artigos 145, 332 e 420, dispõe sobre a perícia como um dos meios hábeis de provar a verdade dos fatos quando esta prova…

são os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana, bem como a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito, INSPIRANDO-SE a importância histórica do fim da divisão do continente europeu e a necessidade da criação de bases sólidas para a construção da futura Europa, RECORDANDO CONFIRMANDO o seu apego aos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e liberdades fundamentais e do Estado de direito, o seu apego aos…

Navirai-MS Introdução Lesão é o prejuizo resultante da enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato, no momento de sua celebração, determinada pela premente necessidade ou inesperiencia de uma das partes. Conceitua-se a lesão enorme, ou simplismente lesão, como o negocio defeituoso em que não se observa o principio da igualdade, pelo menos aproximada, na prestação e na contraprestação, e em que não há a intenção de se fazer uma liberalidade.