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PERÍCIA CONTÁBIL E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO ANALISTA DO
DEPARTAMENTO DE CÁLCULOS E PERÍCIAS DA ADVOCACIA GERAL DA
UNIÃO
Idalberto José das Neves Júnior
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
Viviane Alves Costa
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
Carlos Daniel Schneider Pereira
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
Resumo
O Código do Processo Civil, em seus artigos 145, 332 e 420, dispõe sobre a perícia como um dos meios hábeis de provar a verdade dos fatos quando esta prova necessitar de conhecimento técnico-científico. Por sua vez, a Perícia Contábil é o ato de emitir opinião sobre verificação feita, relativa ao patrimônio individualizado, de empreendimento ou de pessoas. Com a criação da Advocacia Geral da União, viabilizada pela Constituição de 1988, foi estabelecida uma estrutura para atender à revisão e à realização de cálculos das demandas judiciais que envolvem a União, bem como o acompanhamento de trabalhos técnicos, de cálculos e perícias e a revisão de precatórios, no Departamento de Cálculos e Perícias (DECAP). Nesse contexto, identificou-se que os analistas deste departamento atuam como perito-contador em encargos judiciais, já que o órgão analisa demandas, cujas provas periciais foram requeridas. Assim, este estudo visa à analise da atuação do analista do DECAP para verificar como o trabalho do analista do DECAP é desenvolvido e as suas semelhanças quanto aos procedimentos e à estrutura conceitual relativos à perícia contábil. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi aplicado questionário aos analistas com afirmativas, abordando a fundamentação teórica da
Perícia Contábil. Esta análise permitiu conhecer o trabalho desenvolvido pelo DECAP bem como identificar as suas semelhanças com o fluxo de trabalho do perito-contador e a percepção destes analistas quanto à Perícia Contábil.
1. Introdução
O Código do Processo Civil, em seus artigos 145, 332 e 420, dispõe sobre a perícia como um dos meios hábeis de provar a verdade dos fatos