De Acordo Com As Orientações Da Parte Geral Do Direito Civil Qual é A

empresarial. LEGISLAÇÃO: A franquia é regulada pela lei 8.955/94 e definida no seu art 2º: Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou…

contabilidade dentro da esfera contábil e empresarial, de que como deve ser vista e conseqüentemente fazer parte de um contexto generalizado da empresa. Apresento ao final, um Balanço com os devidos lançamentos solicitados de um novo investimento composto de por R$ 10.000,00 em dinheiro (para capital de giro); R$ 50.000,00 em equipamentos e R$ 60.000,00 em veículos. Baseando-nos e de acordo com o Código Civil, a atividade de produção ou circulação de bens ou serviços pode ser…

PARTICIPANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 11 N.º TOTAL DE PARTICIPANTES USUÁRIOS: 47 OBSERVADORES: 2 COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA NOME/REPRESENTAÇÃO ENDEREÇO FONE E-MAIL WILSON BRANDÃO DA SILVA – GESTOR MUNICIPAL RUA DONA ARMINDA 329 CENTRO (35) 98591498 wilson_rcc@yahoo.com.br HODIELIS MARCIO ANDRADE – COORDENADOR DO CRAS Rua PROFESSORA ELMIRA 114 CENTRO (35) 99017629 hodielis@yahoo.com.br IMACULADA CONCEIÇÃO MOTA NOGUEIRA – EDUCADORA SOCIAL Rua MINAS GERAIS (35)…

jA BOA-FÉ CONTRATUAL NOS REGIMES JURÍDICOS DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Pedro Fernandes de Queiroz Júnior * RESUMO. Os princípios próprios do Estado social ingressaram na Legislação Civil Codificada mais de uma década após o Ordenamento Constitucional de 1988 e depois do Microsistema de Defesa do Consumidor os terem acolhido. A convivência da Constituição Cidadã com o Diploma de 1916 ocasionou diversos impasses e contradições, que foram aprofundados com a inserção…

Curso: Direito - Fase: 8ª Matutino e Noturno - 2012 . 1 Disciplina: PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA – PROJETO de TCC Profª. Me Samantha Stacciarini. Email; samantha@unifebe.edu.br MODELO DE PROJETO DE TCC JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO OBS: O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações metodológicas da unifebe”

recrutamento e de acesso ao poder político, desembocaram em mutações significativas nas instituições e práticas da democracia representativa. No âmbito dessas transformações, desde o início dos anos 70, emergiu nos países centrais um movimento mais geral de redefinição da ordem econômica mundial, de reorganização do capitalismo e de crise fiscal do Estado. Ao mesmo tempo regimes autoritários, predominantes em um grande número de países2, iniciaram processos de transições democráticas…

do Direito Científico 1. Preliminar 1.1 As impropriamente chamadas “fontes” do direito, que, na verdade, são as suas formas de expressão, apresentam uma diversificação que pode ser basicamente tripartida, de modo a se distinguirem: I – atos jurídicos (a lei, o ato jurisdicional, o direito estranho e várias outras categorias) II – atos sociais de fato com força jurídica (o direito consuetudinário, a jurisprudência e o “standard” jurídico). II – Conclusões da ciência jurídica (o…

Disciplina: Fundamentos de Direito Administrativo Professora: Sienne Cunha de Oliveira Tutor(a) a Distância: Atividade: 1 Estudante:Darly Mireya Guimarães Mafra- T8 Caro(a) estudante! Nesta atividade você deverá realizar uma pesquisa bibliográfica sobre os Princípios Constitucionais. Leia com atenção as orientações: Parte I – Orientações Gerais Para realizar esta atividade com êxito é importante que você: Leia a Unidade 3 do Caderno Didático – Princípios Básicos da…

Noções Fundamentais de Direito Direito objectivo O Homem é um animal social ou seja sente necessidade de viver em sociedade de forma a satisfazer as suas necessidades materiais, intelectuais e afectivas. Só em sociedade o Homem pode assegurar a sua subsistência, satisfazer as suas necessidades e prosseguir os seus fins. O Homem é portanto naturalmente sociável. A noção de sociedade assume assim primordial importância para a compreensão das regras reguladoras da conduta humana. A…

rotatividade, de modo a garantir a continuidade, eficácia e efetividade dos programas, serviços e projetos ofertados pelo CRAS, bem como permitir o processo de capacitação continuada dos profissionais. A realização de concursos públicos e a garantia dos direitos trabalhistas desses profissionais devem, portanto, constituir prioridade dos órgãos gestores da assistência social nas três esferas de governo. Recomenda-se que haja uma transição gradativa do quadro de profissionais da…