A Agenda de Reforma do Estado e seus reflexos no Espírito Santo

A Agenda de Reforma do Estado e seus reflexos no Espírito Santo
Marta Zorzal e Silva1
O tema da crise e da reforma do Estado assumiu a centralidade do debate na agenda política, na maioria dos países do mundo, nas últimas décadas do século findo. Os numerosos processos de mudança, ocorridos na ordem capitalista mundial, os quais têm sido apreendidos pela simultaneidade dos processos de globalização e de formação de blocos regionais, trouxeram pesadas conseqüências para a organização e o equilíbrio dos Estados nacionais. Ao mesmo tempo mudanças ocorridas no mapa político, nas esferas tecnológicas, no mundo do trabalho, na cultura, nas relações Estado/sociedade, passando pelas formas de recrutamento e de acesso ao poder político, desembocaram em mutações significativas nas instituições e práticas da democracia representativa.
No âmbito dessas transformações, desde o início dos anos 70, emergiu nos países centrais um movimento mais geral de redefinição da ordem econômica mundial, de reorganização do capitalismo e de crise fiscal do Estado. Ao mesmo tempo regimes autoritários, predominantes em um grande número de países2, iniciaram processos de transições democráticas gerando amplos debates acerca dos ideais da democracia e de mudanças na prática democrática. Estes processos de crises econômicas e políticas abalaram o padrão de relação Estado-sociedade prevalecente desde o pós-guerra nos países de economia capitalista, caracterizado por uma forte intervenção estatal na economia e pela presença decisiva do Estado na provisão de serviços públicos.
Neste cenário entra em cena, simultaneamente, o debate sobre o padrão de intervenção do Estado na economia e nas áreas sociais e sobre o papel da participação social na consolidação de regimes democráticos. Em outras palavras, entra em pauta o tema da Crise do Estado, portanto da necessidade de reconfiguração das relações tanto entre Estado e mercado como entre Estado e sociedade. Ambas as dimensões configurando eixos