FRANQUIAS X DISTRIBUIÇÃO X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

FRANQUIA:
CONCEITO:
A franquia é um tipo de contrato no qual um comerciante possuidor de uma marca ou produto que já possui a devida habilidade para a sua comercialização ou de um serviço, concede, mediante remuneração, o seu uso a outra pessoa, chamado franqueado, prestando-lhe a devida assistencia de serviços de organização empresarial.
LEGISLAÇÃO:
A franquia é regulada pela lei 8.955/94 e definida no seu art 2º: Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.
COMO FUNCIONA:
O franqueador é o possuidor da marca ou produto. Este, ao cede-los ao franqueado, também irá orientá-lo quanto a administração, gerenciamento, modo operacional, publicidade, organização, além de garantir que o franqueado trabalhará com o produto ou serviço de modo exclusivo em determinada area.
Em contrapartida, o franqueado pragará ao franqueador, para que possa efetivamente se afiliar àquela rede de franquias, uma remuneração inicial e uma porcentagem periódica baseada nos lucros obtidos. Terá como obrigação, manter também, uma relação de exclusividade com o franqueado, adquirindo somente os seus produtos e serviços além de seguir intruções relacionadas a comercialização e marketing da empresa.
CARACTERISTICAS:
O franqueador é quem estabelece a maneira de como o produto deverá ser instalado e operado, assim como assistirá de maneira continua o franqueador durante toda a vigência do contrato.
Essa orientação engloba as seguintes obrigações:
O contrato de engineering, no qual o franqueador planeja