Franquia

CAPÍTULO I
FUNDAMENTOS DA FRANQUIA

1. FUNDAMENTOS DA FRANQUIA

1.1 O que é Franquia?

A origem da palavra franchising, é francesa seu termo “fran” significava “concessão de um privilégio ou de uma autorização”, traduzida para o português significa franquia. Não existe uma definição única de franquia universalmente aceita. No entanto as diversas existentes conseguem esclarecer o conceito de forma objetiva. Basicamente falando a franquia é um modo de desenvolvimento comercial de distribuição.
Para Martins (1995) consiste a franquia na concessão de uma determinada pessoa, que se constitui em empresa, de marcas de produtos, devidamente registradas, já perfeitamente conhecidas do público e aceitas por sua qualidade, seu preço etc
Segundo o projeto de lei do contrato de franquia 8.955/94 (1994) a franquia é um sistema pelo qual o franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi exclusiva de produtos ou serviços, e eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta sem que no entanto fique caracterizado vínculo empregatício
Para Associação Brasileira de Franchising ABF franchising é um sistema de comercialização de produtos, serviços ou tecnologias é baseado em estreita e continua colaboração entre empresa jurídicas e financeiramente distintas e independentes, através da qual o franqueador concede o direito e impõe a obrigação aos sés franqueados de explorarem uma empresa de acordo com seu conceito
Segundo Maricato:
“É uma criação inteligente que permite o controle e a expansão rápida da produção ou comercialização de produtos ou serviços consagrados pelo mercado, dispensando o uso de capital próprio significativo da empresa franqueadora e com riscos reduzidos para o novo