De Acordo Com A Lei Nº 4 320 64

salvo quando, tratando-se de (1) local de difícil acesso ou não servido por transporte público, (2) o empregador fornecer a condução. Horas in itinere - Requisitos 1) Condução fornecida pelo empregador E se o empregador cobrar pelo transporte? SUM-320 HORAS "IN ITINERE". OBRIGATORIEDADE DE CÔMPUTO NA JORNADA DE TRABALHO (mantida) O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte…

ÍNDICE I- Identificação e Caracterização do Órgão II- Introdução II.1 Objetivos II.2 Aspectos Gerais II.3 Responsabilidades II.4 Análise dos Riscos II.5 Siglas III- Orientações Gerais III.1 Campanhas Educativas III.2 Treinamentos III.3 Palestras Educativas III.4 Controle e Avaliação dos resultados III.5 Mapa de Riscos III.6 Ordem de Serviço III.7 Em caso de acidente III.8 Reunião ordinária da CIPA ou designado III.9 Ficha de controle de EPI III 10 utilização do EPI…

direção, gerência, chefia e equivalente, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que recebam gratificação nunca inferior a 1/3 do salário efetivo. Essa fração de 1/3 foi substituída na prática pelo percentual de 55% em razão de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Enunciados do TST pertinentes ao assunto: 59, 93, 102, 109, 113, 117, 119, 124, 166, 204, 232, 238, 239 (OJ 126 SDI), 247, 287 (gerentinho e gerentão), e 343. 2.2. Empregados nos Serviços de Telefonia,…

divisor, conforme a duração normal do trabalho do empregado: 1º método: obtém-se o número médio de horas trabalhadas por dia útil na semana, e multiplica-se o resultado por 30, obtendo-se, assim, o divisor. É este o sentido do art. 64 da CLT, in verbis: Art. 64. O salário-hora normal, no caso do empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 vezes o número de horas dessa duração.…

......................29 3.6. Informações Meteorológicas...............................................................................................................................................................................29 Capítulo 4 QUALIDADE DO AR NO ESTADO DE SÃO PAULO............................................................................................................. 31 4.1. UGRHI 2 Paraíba do Sul .....................................................................

imperativas do Direito do Trabalho, pois nascem e se projetam para fora para dentro, em relação aos sujeitos da relação de emprego; b) voluntárias: quais são geradas pela vontade individual dos sujeitos, ou seja, por formação individual ou bilateral. 4. EFEITOS DAS SUSPENSÕES CONTRATUAIS São divididos em duas classes sendo: a) comuns às duas classes e b) dos particulares à interrupção (suspensão parcial). Desse modo, pode citar como de efeitos comuns as duas classes - em ambas existe a…

pelo governo português. Esta ocupação processou-se ao longo de três séculos, sob a influência do capitalismo mercantil. As novas terras descobertas tornaram-se propriedade dos respectivos reis das metrópoles européias, que passaram a dispor delas de acordo com seus interesses e as circunstâncias de cada momento histórico. A política de ocupar as terras brasileiras por Portugal consistia na exploração agrícola, ou seja, do cultivo permanente do solo brasileiro para o fornecimento de…

NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO ANP Nº 49, DE 20.9.2011 - DOU 21.9.2011 O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução de Diretoria nº 872, de 14 de setembro de 2011, Considerando as necessidades de formatação e codificação de poços, essenciais ao cumprimento do inciso XI, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, torna público o seguinte ato:…

sua importância econômica, haja vista o peso que as despesas públicas têm na formação de renda de praticamente todos os países. Assim, este trabalho resulta de estudos preliminares, exploratórios e bibliográficos, onde se coletou dados sobre a Lei dos Orçamentos destacando formas de elaboração, planejamento, objetivos e formas de execução para definição da pesquisa. Palavras Chave: Administração Pública; Orçamento; Planejamento ABSTRACT The financial planning in…

| | |Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011. |Vigência |Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código| | |de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança