De Acordo Com A Lei Nº 4 320 64

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS EQUIPE: JOSÉ OLAVO IBIAPINA - RA nº. 362629 CARLOS MAGNO SOUSA COSTA - RA nº. 378673 EVERTON DE ABREU BORGES - RA nº. 390657 FRANCISCO CARVALHO ROCHA - RA nº. 354222 MARIA DAS DORES LOPES ALBURQUERQUE - RA nº. 372868 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO. SOBRAL 2014 JOSÉ OLAVO IBIAPINA CARLOS MAGNO SOUSA COSTA EVERTON DE ABREU BORGES FRANCISCO CARVALHO ROCHA MARIA DAS DORES…

pela lei 12.403/2011, denominada de “nova lei de prisões”, que trata dos institutos da prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, dando novo tratamento a estes. Não obstante as severas críticas lançadas por alguns doutrinadores e punitivistas, colaboradores da “voz da sociedade”, iludida pelos discursos que privilegiam o uso simbólico do Direito Penal e do Processo Penal através de seus institutos neste destacadamente a prisão e que propagam que esta lei “abriu

operação. Nas valas de pequenas dimensões, onde os resíduos são depositados sem compactação e sua cobertura com terra é realizada manualmente, os equipamentos, portanto, são necessários apenas na fase de abertura das valas, de acordo com o artigo 3º da RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01/2006 - SEMA/IAP/SUDERHSA. 2. SEQÜÊNCIA DE ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS Figura 1 – Abertura de valas, com acúmulo de terra apenas em um dos lados. Os resíduos são descarregados pelo lado livre das…

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 04 0 20 1.7 TERCEIRA SEÇÃO DE JULGAMENTO IA 13401.720004/2006­31 P Processo nº O 0 34 1 S ES Voluntário Acórdão nº 3803­004.030 – 3ª Turma Especial Sessão de 19 de março de 2013 Matéria PIS ­ PAGAMENTO A MAIOR ­ PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ­ DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO C Ó Recurso nº C DLATASA NORDESTE S/A (INCORPORADA POR REXAM BEVERAGE CAN SOUTH…

contida neste Guia não dispensa o acompanhamento por parte do GSSPS. Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 4 2. CARACTERIZAÇÃO 5 3. LEGISLAÇÃO 9 3.1. Legislação Geral 9 3.2. Limitação da comercialização e da utilização 9 (de amianto e dos produtos que o contenham) 9 3.3. Protecção nos locais de trabalho 10 3.4. Águas Residuais 11 3.5. Emissões Gasosas 11 3.6. Resíduos (disposições específicas e genéricas) 11 4. PROCESSO DE DECISÃO 14 5. CONTACTOS UTEIS 18 5.1. Laboratórios de controlo…

Qual a tipificação penal e o tipo da pena? 2- Qual a forma procedimental? 3- Quando será requerida diligência? 4- Qual o número máximo de testemunhas? 5- Como serão apresentadas as alegações finais? Qual o tempo disponível? a) Neco foi preso portando arma de fogo sem licença da autoridade. Porte ilegal de arma; 1. Crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/2006, pena de reclusão de 02 a 04 anos e multa. 2. Procedimento comum ordinário. 3. Poderá ser…

O terceiro não participa, mas tem informação de sua existência • Ação policial para impedir a consumação ou exaurimento Flagrante diferido • Ação controlada: ordem judicial e oitiva do MP • Lei 12850/13, art. 8º: retardamento da ação policial/ prisão adiada/ busca da eficácia • Lei 11343/2006, art. 53,II: infiltração de agentes/não atuação policial Natureza da prisão em flagrante: medida cautelar pessoal • Impede a consumação do delito, ou de seu exaurimento • Artigo 5º, XI

prestação com outras que já recebo ou posso vir a receber? .................................................................................................................. 3 1.4 - Como posso pedir? Que formulários e documentos tenho de entregar? ... 4 1.5 - Quais as minhas obrigações? ......................................................................... 9 1.6 - Legislação Aplicável ...................................................................................... 13 2 -…

para um planejamento detalhado permitindo que os recursos sejam utilizados com responsabilidade e em observância as normas impostas pela Lei 4.320/64. Para a realização deste planejamento, se faz necessário entender as fases do ciclo orçamentário, da proposta orçamentária e das peças do planejamento que são o Plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Para melhor detalhamento do assunto abordado, foram analisados através de fontes bibliográficas…

disciplina de Contabilidade e Orçamento Público do 6º semestre, do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera, sob orientação do professor: Willson. SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP 2012 Sumario Introdução 4 Conceito 5 e 6 Serviço Publico 7 Administração Publica 8 Contabilidade Publica 9 Regimes Contabeis 10 Municipio de São Caetano do Sul 11 e 12 Definições: PPA, LDO e…