De Acordo Com A Lei Nº 4 320 64

abertura, contando, agora, com a experiência de erros passados que não mais seriam cometidos. Com uma maneira muito própria de usar o AI-5, Geisel cassou mandatos parlamentares e direitos políticos, fechou o Congresso e impôs à nação retrocessos como a Lei Falcão e as medidas contidas no “pacote de abril”. Quanto a sua própria base de poder, exigiu respeito à hierarquia e afastou lideranças dos bolsões radicais de linha dura nas Forças Armadas, eliminou a tortura a presos políticos e…

Bernadete Limongi. 3.impri - .Florianópolis : Departamento de Ciências Contábeis /UFSC, 2011. 192 p. : il Curso de Graduação em Ciências Contábeis Inclui bibliografia ISBN: 978-85-62894-26-8 1. Contabilidade. 2. Mercadorias. 3. Operações financeiras. 4. Avaliação de estoques. 5. Educação a distância. I. Universidade Federal de Santa Catarina/Departamento de Ciências Contábeis. II. Título. CDU: 657 Universidade Federal de Santa Catarina, Sistema UAB. Nenhuma parte deste material poderá…

TRABALHISTA Currículo do professor: Leandro Donizeti Roberto – Técnico em contabilidade, tem experiência na área desde 1990, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Perícia Contábil Financeira, Pós Graduado em Tecnologia de Gestão Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, Pós Graduando em EAD, Consultor Contábil, Analista de Cálculo desde 1998, Perito Contador, Auditor interno, Auxilia Advogados e Juízes, atuando nas Varas Federais e Estaduais. Atualmente atua…

identificação da lei. Tratar-se-á aqui, inicialmente, das acepções da discricionariedade, propostas por Dworkin, como ramificações no diálogo feito entre esse filósofo e Hart, no tocante às suas concepções de completude ou incompletude da lei, ao grau de distinção entre princípios e regras, à existência de uma regra social ou de uma regra normativa de reconhecimento. A cada passo, voltaremos à seguinte questão: teria o juiz o dever legal de decidir de uma determinada forma, em caso de…

da detração penal nas hipóteses de decretação de medidas cautelares de natureza pessoal alternativas à prisão, aplicadas no curso do inquérito policial ou do processo criminal, incluídas no rol dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal, pela Lei n. 12.403/2011, já que a mesma lei não trouxe previsão acerca do assunto. Para tanto, foi necessário discorrer sobre as medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito processual penal, discorrendo, em um primeiro momento, sobre a…

DICENTES: ALTERAÇÕES NO PROCESSO ADVINDAS DA LEI 12.403 Caxias do Sul 2012. INTRODUÇÃO: A Lei nº. 12.403/2011 trouxe importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação à prisão preventiva, liberdade provisória e fiança, além de introduzir diversas medidas cautelares que servem de alternativa à prisão preventiva. Esta breve análise, tratará em suma destas modificações advindas pela Lei 12.403 (Lei das medidas cautelares),…

CélioGondim  Sumário:  O Brasil Pré 64.  Anos 1961 e 1962.  Anos 1962 e 1963.  Anos 1963 e 1964.  O Golpe em 33 Dias.  Comício das Reformas.  Comício – Envolvidos.  Marcha da Família (...).  Envolvidos na Marcha.  Revolta dos Marinheiros.  Discurso no Automóvel Clube.  Início do Golpe.  Envolvidos.  O Golpe Avança.  Exílio de Jango.  AI – 1.  Castelo Branco.  Governos.  Consequências. Célio Gondim – Ditadura Militar de 1964 01 02 03 04 05 06 07

Especial presente na Constituição Federal de 1988 e no novo Código Civil de 2002, Lei Federal nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 no Brasil. Contextualiza a realidade urbana e expõe onde e como estão sendo aplicados os respectivos instrumentos do Estatuto da Cidade em Salvador. Traz ainda, o histórico destas Leis ao longo do tempo, até os dias atuais. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 SUMÁRIO 4 INTRODUÇÃO 5 ORIGEM DA PALAVRA USUCAPIÃO 6 1.1. CONCEITO DE…

- DOENÇA ATESTADA - ORDEM DE PREFERÊNCIA 2.1 - ORDEM DE PREFERÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA – EFEITO 2.2 - ORDEM DE PREFERÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA - POSSIBILIDADE 3 - ATESTADO MÉDICO - FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO 3.1 - REGISTRO DE DADOS EM FICHA OU PRONTUÁRIO 4 - ELABORAÇÃO DO ATESTADO - REQUISITOS – VALIDADE 5 - CID - CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - HIPÓTESES 6 - EMISSÃO DE ATESTADOS - MÉDICOS E ODONTÓLOGOS 6.1 - VALIDADE DO ATESTADO PSICOLÓGICO 7 - ATESTADO DE ACOMPANHANTE 8 - PRAZO…

em relação a uma lide. - ADRs: Formas alternativas de decisão da lide (sigla em inglês). a) Conciliação: Terceiro que busca acordo entre as partes, qual sugeri a solução e tem previsão do CPC. b) Mediação: Terceiro que busca acordo entre as partes, mas não sugeri acordo, qual apenas irá induzir que as próprias partes cheguem a uma solução. c) Arbitragem: Tem previsão na Lei. 9.307/96 sendo aquela que as partes estipulam que a solução da lide será frente a um árbitro privado. Obs: Uma…