De Acordo Com A Lei Nº 4 320 64

40%, contra 6,39% na semana anterior. Para 2015, as contas permaneceram com alta de 6,40%. 1.2.1.2 INPC 1.2.1.3 IGP-M 1.2.1.4 IGP-DI 1.2.1.5 IPC-FIPE 1.2.1.5 IPP 1.3 SETOR EXTERNO 1.3.1 Balança Comercial De acordo com dados oficiais, as vendas ao exterior somaram US$ 18,33 bilhões, e, com isso, tiveram uma queda de 19,7% sobre outubro de 2013. Todas as categorias de produtos tiveram retração de exportações nessa comparação. As vendas de produtos…

Legislação Extraordinária A ABUSO DE AUTORIDADE (Lei nº 4.898, de 9.12.65) - Audiência de instrução e julgamento - 5 dias (art. 17, § 1º). - Debates - 15 minutos, prorrogáveis por mais 10 (art. 23). - Denúncia - 48 horas (art. 13). - Designação do perito, a pedido do acusado, para verificação dos vestígios - 72 horas (art. 14,b). - Despacho de recebimento ou rejeição da denúncia - 48 horas (art. 17). - Sanção administrativa ou rejeição do cargo, função ou posto - 5 a 180…

EMPREGADO (REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO) – ARTIGO 3º CLT ; SÚMULA 386, TST - OJ-SDI1-398 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMO-LOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EM-PREGO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DA ALÍ-QUOTA DE 20% A CARGO DO TOMADOR E 11% A CARGO DO PRES-TADOR DE SERVIÇOS. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010) Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vín-culo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição…

DE APOIO ACADÊMICO - NAPA Jeania Patrícia Santos da Silva Braz A PRISÃO EM FLAGRANTE ADVINDA DA NOVA LEI N°12.403/11 Maceió – AL 2011 Jeania Patrícia Santos da Silva Braz A PRISÃO EM FLAGRANTE ADVINDA DA NOVA LEI N°12.403/11 Trabalho de Curso (TC) apresentado à banca examinadora do Curso de Graduação em…

quadro de funcionários permanentes da CBPM, juntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do concurso. 1.2. O Concurso Público será realizado sob a supervisão da Comissão para efetivação do concurso público, nomeada pelas Portarias nºs 025 e 29 de 2012 e executado pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico – Fundação CEFETBAHIA. 1.3. O prazo de validade do concurso será de 02(dois) anos, contados da data da respectiva homologação, podendo este…

LEI Nº 12.403/11 – AS MEDIDAS CAUTELARES E A IMPUNIDADE: Alcance e dimensão no ordenamento Jurídico Penal Brasileiro Dedicatória Dedico este trabalho aos meus filhos (Thiago, Thatiana, Thalles e Thullio), ao meu neto Davih que chegou para alegrar nossas vidas juntamente com seu pequeno tio (Thullio) e aumentar a família. Dedico de forma especial aos meus pais, a minha mãe (Edith) fiel protetora, sem ela nada teria sentido e ao meu pai (José Ageu), em memória, com quem…

decisão contrariar tratado ou lei federal, ou ainda negar-lhes vigência; A CF traz duas situações "contrariar" ou "negar vigência". Bem, a doutrina atualmente tem que "contrariar" é muito mais amplo do que "negar vigência". Assim, podemos afirmar que "negar vigência" é espécie de "contrariedade", porque quem nega vigência está contrariando o próprio sentido da lei. "Negar vigência", pois, é declarar revogada ou deixar de aplicar uma norma jurídica, aqui limitada à lei federal -,…

geração quantitativa e a atual gestão dos resíduos de construção e demolição em Caxias do Sul oriundos da construção civil vertical. Os resultados demonstram que as empresas da construção civil pesquisadas não se enquadram no que se refere à Resolução nº 307/2002 do Conama e as de coletas de entulho não possuem profissionais com formação específica na área de gestão de resíduos e que depositam os resíduos no Aterro Sanitário. As estimativas obtidas nesse estudo mostram que 50 % dos…

chave: Contrato de compra e venda. Título de Crédito. Duplicata Mercantil. Factoring. 4 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 5 2. CONCEITO DE COMPRA E VENDA .................................................................. 7 3. CONCEITO DE FACTORING ............................................................................. 10 4. CONCEITO DE DUPLICATA…

3312-1963 www.eap.ap.gov.br/ E-mail: eap@eap.ap.gov.br SUMARIO APRESENTAÇÃO 11 INTRODUÇÃO 13 PREFÁCIO 14 I ORÇAMENTO 15 1.1 CONCEITO 15 1.2 CICLO ORÇAMENTÁRIO 15 1.2.1 Proposta orçamentária 15 1.2.2 Lei Orçamentária 15 1.2.3 Execução do orçamento 15 1.2.4 Avaliação dos resultados 15 1.3 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 15 1.3.1 Princípio da Universalidade 16 1.3.2 Princípio da Unidade 16 1.3.3 Princípio da Periodicidade…