De Acordo Com A Lei Nº 4 320 64

- SEMED ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MENÉZIO DE VICTO COLABORADORES DO PROJETO POLÍTICO PEDGÓGICO Equipe Gestora: 1- Diretora: Ieda Nunes Costa 2- Vice diretora : Maria Celma Camilo da costa 3- Equipe Técnica Pedagógica: 4- Secretaria: Nilza Kiihl de Oliveira 5- Supervisão: Adriana Pacheco F. da Rocha 6- Pessoal de Apoio e Comunidade: Conselho escolar e pais através de sugestões repassadas em reuniões e estudos do regimento escolar. 7-…

prisão e ausência dos pressupostos da preventiva. Neste caso, devem ser observados os arts. 312 e 313 do CPP, pois atualmente, seja por entendimento jurisprudencial dominante, seja em face das alterações implementadas no Código de Processo Penal pela Lei 12.403/2011, no caso de inexistirem os requisitos da prisão preventiva, consoante jurisprudência do STF e STJ, deve o juiz conceder ao preso, de ofício, a liberdade p rovisória, não sendo mais possível a manutenção do flagrante além…

Concreto 17 2.4 Legislação Mineral 17 2.5 Impactos Ambientais 18 2.5.1 Impactos ambientais na extração da areia 18 2.5.2 Impactos ambientais na exploração de pedreiras 19 3 CRONOGRAMA 21 4 BIBLIOGRAFIA 22 1 INTRODUÇÃO Na construção civil brasileira é consumido anualmente uma média de 320 milhões de m³ de areia natural (KUCK, 2004). A movimentação desse volume causa o aumento de vazão de águas acelerando a erosão das margens dos rios, por isso, buscam-se…

uma cessação provisória e parcial dos efeitos do contrato de tra-balho. Na suspensão, o empregado fica afastado, não recebendo salário; nem conta-se seu tempo de serviço, havendo a cessação provisória e total dos efei-tos do contrato de trabalho. 4. Hipóteses É claro que, se as partes acordarem poderá haver suspensão ou interrupção do contrato de trabalho; basta que haja pagamento de salário e contagem do tempo de serviço no afastamento do empregado para configurar a interrupção,…

CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, PRISÃO E LIBERDADE. PRISÃO E LIBERDADE Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; II - adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado. § 1º As medidas cautelares poderão ser…

Teoria do Resultado/ Art. 69, I CPP c/c Art. 70 CPP); crime consumado Art. 14, I CP; se o crime for na modalidade tentada, Art. 14, II CP, a competência territorial será definida pelo local onde foi praticado o último ato de execução; OBS: Art. 63 da Lei 9.099/95, a regra é distinta, para a doutrina majoritária, o legislador adotou a Teoria da Ação ou da Atividade, a competência territorial será definida pelo LOCAL em que a infração foi praticada; local onde a ação ou omissão foi…

contábil a ser oferecido, será necessário realizar diligências à sede _______, onde serão compulsados os livros mercantís e respectivo suporte documental e demais procedimentos periciais inerentes ao desenvolvimento do trabalho pericial contábil; 4. as horas profissionais estimadas nas várias fases do trabalho pericial, como demonstrado em anexo, que redundou na presente proposta de honorários provisórios, foram valorizadas levando em consideração os padrões estabelecidos pelo…

ANEXO I METAS FISCAIS - LDO 2013 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2013 ANEXO I – METAS FISCAIS ANEXO I.1 – DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS E MEMÓRIA DE CÁLCULO (§1º, Art.4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000) 1. METAS ANUAIS DE 2013 A 2015 No demonstrativo a seguir, encontra-se estabelecida a meta do Resultado Primário, como percentual do Produto Interno Bruto – PIB do País, para os exercícios de 2013, 2014 e 2015. Os valores identificados na tabela 1…

TRAZIDAS PELO NOVO CÓDIGO CIVIL NA PROFISSÃO DO CORRETOR DE SEGUROS ________________________________________26 3.1 Os agentes auxiliares do comércio_______________________________26 3.2 Artigo 722 do Novo Código Civil_________________________________26 4 DOS DIREITOS E DEVERES DO CORRETOR DE SEGUROS ___________28 4.1 Direito à corretagem ou comissão pré-estabelecida__________________28 4.2 Dever de exibição de registro e documentos _______________________29 4.3 Atividades vedadas pelos…

fatores técnicos adotados na distribuição dos recursos – entendidos aqui como regras definidas por índices e normas específicas – dão lugar, muitas vezes, a fatores de ordem política, ou seja, a liberação ou não desses recursos provém de decisões e acordos políticos. Este trabalho pretende analisar os repasses realizados pelo Governo Federal para a Prefeitura Municipal de Manaus nos últimos dois anos da gestão anterior e nos primeiros dois anos da gestão atual, realizando um…