De Acordo Com A Legislação E A Doutrina Consumerista São

Consumidor. Primavera do Leste, 2011. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas, Primavera do Leste, 2011. RESUMO Atualmente, os danos causados aos consumidores de cigarros são enormes, demonstraremos então, sob a visão do Código de Defesa do Consumidor a possibilidade jurídica de responsabilizar civilmente as indústrias do fumo, buscando fundamentação nos ensinamentos doutrinários e nas decisões das lides…

a presenteAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEGIXIBILIDADE DE COBRANÇA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO, em face de TELECOMUNICAÇÃOE DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, Inscrição Estadual nº 108.383.949.112inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, com sede a______________________, ______________pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O(S) REQUERENTE(S) são(é) hipossuficiente(s) tanto no aspecto técnico como econômico. A verossimilhança também ampara o direito do AUTOR(ES)

OS CONTRATOS ELETRÔNICOS E A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MODERNA 1 INTRODUÇÃO Os contratos sempre fizeram parte do ordenamento jurídico brasileiro. A revolução tecnológica e a popularização dos computadores permitiram a ampliação dos contratos, que a partir daí passaram a ter uma nova forma, a eletrônica. Assim o acesso a Internet, vem crescendo, cada vez mais, sendo introduzido ao cotidiano das pessoas. O presente trabalho trata especificamente da situação dos contratos eletrônicos…

grandes centros urbanos, aumentando também a procura por serviços e produtos, e consequentemente fez-se necessário um novo modelo de produção. Esse modelo seria a produção em série/escala, é criado um protótipo e com base nesse protótipo outros produtos são criados. 2º Marco: Período pós Segunda Guerra Mundial Após a Segunda Guerra, surge a revolução tecnológica, com a revolução tecnológica, foi possível aumentar o numero de produtos, pra por em mercado. 3º Marco: Era da Informatização:…

BATISTA DA SILVA A CONDUTA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA MÁ FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA. RECIFE 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A CONDUTA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA MÁ FÉ NO DIREITO CONSUMERISTA. JOÃO VICTOR DE LIMA BATISTA DA SILVA RECIFE 2011 JOÃO…

relações de forma prática, uma vez que quanto maior o risco em torno da relação contratada, maior será o valor envolvido no contrato, já que o custo é proporcional ao risco assumido pelas partes. O contrato é definido por Maria Helena Diniz1 como um acordo de duas ou mais vontades, que visa regulamentar o interesse entre as partes, a fim de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas patrimoniais. Este tem força obrigatória decorrente do princípio pacta sunt servanda e, uma vez…

do que mais uma ação pertinente à garantia de interesses individuais homogêneos, os quais são aqueles que dizem respeito a pessoas que, ainda que indeterminadas num primeiro momento, poderão ser determinadas no futuro, e cujos direitos são ligados por um evento de origem comum. Tais direitos podem ser tutelados coletivamente muito mais por uma opção de política do que pela natureza de seus direitos, que são individuais, unidos os seus sujeitos pela homogeneidade de tais direitos num dado caso. A

JUSTIÇA São Paulo 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FLAVIA SANTOS BIANCHI São Paulo 2012 FLAVIA SANTOS BIANCHI DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Universidade Nove de Julho de São Paulo, como

DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DIN0436 - DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PROFESSOR: JOSÉ AUGUSTO FONTOURA COSTA CONTRATO DE FACTORING: ASPECTOS GERAIS 1- BREVE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar os principais aspectos do instituto do fomento mercantil, também conhecido como factoring, através de explanações básicas acerca de seu conceito e breves análises histórica e prática. Utilizou-se de variada doutrina e referências…

Introdução do Professor Dr. Eduardo C. B. Bittar. 2. O Direito Como Parte da Ética, para Fábio Konder Comparato. 3. Duas Palavras Sobre Filosofia do Direto, de Goffredo da Silva Junior. 4. O Direito Posto, o Direito Pressuposto e a Doutrina Efetiva do Direito, do Professor Eros Grau. 5. Filosofia do Direito e Princípios Gerais: Considerações sobre a Pergunta “O Que é a Filosofia do Direito?”, do Professor Celso Lafer. 6. As Raízes Sociais da Filosofia do…