De Acordo Com A Ldb Art 11 Cabe Aos Municípios

TEOLOGIA EDUCACIONAL: EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SOCIEDADE RESUMO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................5 CAPÍTULO 1 1.1. Período Atual pós-LDB.......................................................................................................6 CAPÍTULO 2: O Ensino Religioso no currículo escolar 2.1. Componente curricular obrigatório....................................................

reflexão docente sobre o cotidiano e de replanejamento constante. CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO O Ceim Menino Jesus foi crido 08/02/1974 localizado na rua Januario Ribeiro n-80 no distrito de vila verde município de Pancas telefone 37265111Ceim Menino Jesus possui este nome porque a primeira professora era devota do menino Jesus de praga, foi fundada no dia 08/02/1974 funcionava no salão da igreja, somente aparti de1998 adquiriu seu prédio…

- LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1o…

de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil, interpretando segundo a intenção do legis­lador e avaliando os seus reflexos nas Instituições de Ensino Superior (IES). Para tanto, vale-se do art. 80 da lei nº. 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e principalmente do Capítulo I – Das Disposições Gerais, do Decreto nº. 5.622/05, para que, conhecendo-se os direitos, deveres e violações cometidas, possa-se transmi­tir a todos os integrantes do…

INTRODUÇÃO ..............................................................................................................9 2. HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL..............................................................11 1. ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNDO OCIDENTAL..............11 2. BREVE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL.............................12 2.3 OS PARADIGMAS DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL.....................14 3 ASPECTOS LEGAIS DA EDUCAÇÃO…

segundo nossa carta magna, a Constituição Federal de 1988, a educação no Brasil é de responsabilidade do Estado em suas três esferas de atuação: União, Estados e Municípios. Embora o ensino fundamental seja o único que constitucionalmente deva ser oferecido (art. 208, parágrafo 1°, CF), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, instituiu como formação mínima a educação básica que, além do ensino fundamental, abrange a educação infantil (crianças com até 6 anos de…

o cumprindo das legislações que amparam essas pessoas (MACIEL, 2000).. Desse modo convém a todos que visam essas melhorias, buscarem seus direitos, para que os mesmo se concretizem de forma que possam ser notadas pela sociedade (MACIEL, 2000). De acordo com os autores BENFICA; PEREIRA e ALVES. “Discriminar, julgar e excluir são representações e práticas sociais que se tornam a cada dia, mais agressivos e opressores de uma minoria que não se encaixa segundo uma massa nos padrões ou…

crianças e pré-adolescentes de 7 a 14 anos. A opção pelo período da ditadura militar é por perceber que, durante as décadas de 1964 a 1985, houve iniciativas de normatizar a educação no país, especialmente com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para o ensino de 1º e 2º graus em 1971. E ainda, foi quando se constatou que a obrigatoriedade do ensino fundamental realmente se concretizou, pelo menos teoricamente, passando de 4 para 8 anos de duração. Percebe-se que a educação…

isso acontece ele poderá defender-se das adversidades que aparecerá durante sua vida. 2. Faça um resumo dos artigos 205 a 214 da CF, com suas palavras, ou seja, sem fazer cópia. Art 205 A educação é um direito de todos, dever da sociedade e da família educar e instruir a criança para que tenha pleno desenvolvimento. Art 206 Os princípios do ensino são: I- Ter permanência garantida na escola II- Liberdade de aprender, pesquisar, ensinar... III- Existência de escolas publicas e…

..................................08 INTRODUÇÃO No aspecto de formulação de políticas públicas depende em tese, mais da vontade do povo, da sociedade como um todo, do que propriamente do Estado. Por outro lado, cabe ao Estado promover as mudanças nas leis, propondo medidas que possam auxiliar no desenvolvimento da Educação em seus segmentos, seja na Educação Básica ou no Ensino Superior. Com especificidade na Educação Infantil, nesse segmento as…