De Acordo Com A Ldb Art 11 Cabe Aos Municípios

TÉCNICO - CIENTÍFICO Período: agosto/2009 a julho/2010. ( ) PARCIAL ( X ) FINAL IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título do Projeto de Pesquisa (ao qual está vinculado o Plano de Trabalho): “A política de expansão da educação superior pós/LDB: financiamento da educação superior”. Orientadora: Vera Lúcia Jacob Chaves Titulação do Orientador: Doutora em Educação Departamento: Métodos, Técnicas e Orientação da Educação Unidade: Instituto de Ciências da Educação …

pais ou responsáveis matriculem seus filhos nas escolas, exige que o Poder Público se responsabilize pela sua oferta. Antes da promulgação da Constituição a Lei nº 4024/1961 então em vigor estabeleceu quatro anos de escolaridade obrigatória. Com o Acordo de Punta Del Este e Santiago, de 1970, estendeu-se para seis anos o tempo do ensino obrigatório. A Lei nº 5692/1971 determinou a extensão da obrigatoriedade para oito anos com ingresso aos sete anos. No entanto, é preciso destacar que,…

de janeiro de 2011, resolve: TÍTULO I Objeto e referencial Capítulo I Objeto Art. 1º A presente Resolução define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas na organização curricular pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares. Parágrafo único Estas Diretrizes aplicam-se a todas as formas e modalidades de Ensino Médio, complementadas, quando necessário, por Diretrizes próprias. Art. 2º As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio…

tais como: higiene, saúde e alimentação, e também reconheço a impossibilidade de se separar o cuidado e a educação, porém suprir deficiências de saúde e de nutrição não deve se tornar uma responsabilidade e prioridade da instituição infantil, pois cabe aos pais da criança oferecer condições de assistência e sobrevivência a criança. Se o caráter assistencial for enfatizado durante o período escolar na infância não haverá necessidade de se ter professores nas instituições, mas sim…

Prof.ª Jany Maria Barbosa Pantoja ** RESUMO Este trabalho tem como finalidade analisar a atuação do professor de Educação Física com os alunos que apresentam Necessidades Educacionais Auditivas na Escola Estadual Wilson Hill de Araújo, no município de Itaubal-AP. Diante da realidade social e educacional brasileira face à inclusão como bandeira de luta social de fato e de direito na escola e na prática pedagógica dos docentes de Educação Física, o professor também necessita…

Infantil: pelo direito das crianças de zero à seis anos à Educação Introdução O Preâmbulo da Declaração dos Direitos da Criança, das Nações Unidas, afirma que a humanidade deve às crianças o melhor dos seus esforços. A Constituição Federal, em seu art.227 determina: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à…

sobre a matéria. Ao tratar da "inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros", estabelece que "A instrução primária é gratuita a todos os cidadãos" (art. 179, § 32). A segunda referência diz respeito aos "Colégios e universidades, onde serão ensinados os elementos das ciências, belas letras e artes" (art. 179, § 33). A presença desses dois únicos dispositivos sobre o tema no texto de 1824 é um indicador da pequena preocupação suscitada pela matéria…

Constituição de 1891..................................................................................... |10 | |2.3 Constituição de 1934.................................................................................... |11 | |2.4 Constituição de 1937..................................................................................... |12 | |2.5 Constituição de…

.............................................05 3. ROTEIRO E REPOSTAS DAS ENTREVISTAS............................................09 4. ANÁLISE DAS ENTREVISTAS EM RELAÇÃO AO PROJETOPOLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA E FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............11 5. DESCRIÇÃO DA OBSERVAÇÃO E ROTINA DAS ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR................................................15 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................18 …

Brasileiro, frente aos fundamentos filosóficos, históricos e socioeconômicos e políticos, de forma a refletir conhecimentos e valores éticos aos graduandos, futuros profissionais da educação, nos diferentes níveis de ensino. Destaque para os termos da LDB 9394/96 no processo de mudanças da educação brasileira e o papel dos profissionais de educação enquanto agentes de transformação da educação. Objetivos Objetivo Geral 1 Contextualizar a evolução do processo de organização e…