Data Da Ultima Constituição Brasileira

república brasileira, o sistema adotado foi a estadunidense, fundado no common law; inspirado na idéia de que qualquer lesão devesse ser apreciada pelo poder judiciário. Com o passar das décadas, tendo-se por base o direito mexicano, ocorreu a divisão de atribuições constitucionais entre o Habeas Corpus e o Mandado de Segurança a partir do ano de 1934. Após, com a promulgação da constituição de 1937, por seu caráter totalitário e em virtude do momento histórico vivido pela nação…

competências judiciárias que compõem o sistema jurisdicional brasileiro. O Supremo Tribunal Federal é um órgão de importância relevante para a segurança e durabilidade do ordenamento jurídico e a garantia dos direitos fundamentais resguardados pela constituição vigente. Assim, constitui um dos meios mais eficazes para o alcance da concretização da função pacificadora que compete ao Estado. No decorrer do presente artigo será abordado de forma sistemática aspectos específicos do Supremo…

Legislação Cooperativista e Resoluções do Conselho Nacional de Cooperativismo OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS CONSELHO DIRETOR PRESIDENTE Wilson Thiesen VICE-PRESIDENTES Amaury Barbosa da Silva Francisco Alves Francisco Cândido da Silva Francisco José Rêgo Magalhães Frederico D. Arnt Bavaresco Ronaldo Ernesto Scucato DIRETOR SUPERINTENDENTE Francisco Alves CONSELHO FISCAL Efetivos Adalva Alves Monteiro…

Nº 1.855, DE 10 DE ABRIL DE 1996. Promulga a Convenção 158 sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, de 22 de junho de 1982. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, e Considerando que a Convenção Número 158, da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, foi assinada em Genebra, em 22 de junho de 1982; Considerando que a Convenção…

DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS http://www.dhnet.org.br/dados/livros/edh/mundo/sorondo/sorondo5.htm 2. Depois de ler os textos, elabore UMA LINHA DO TEMPO DA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, tendo como marco inicial o ano de 1789, data da Revolução Francesa. 3. Veja o exemplo abaixo (produto/resultado) Questão objetiva Leia a notícia abaixo e, após, responda as questões formuladas ONGs acusam Brasil na ONU de tortura e violência contra pobres ( ANA FLOR, da…

Estado XX, com fundamento no artigo 102, I, a, Constituição Federal, Lei 9868/99 e Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, artigos 169 a 178, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência arguir a inconstitucionalidade da Lei Federal n° xxx, de xx/xx/xxxx, propondo a presente AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR Em face ao Sr. XX, Presidente da Republica, por afronta às normas do artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1988, além dos…

crédito. Em última análise, como os principais agentes econômicos acabam repassando aos seus respectivos preços as taxas de riscos associados à recuperação judicial ou extrajudicial do devedor, o ônus da reorganização das empresas no Brasil recai na sociedade brasileira como um todo. O crédito bancário e os produtos e serviços oferecidos e consumidos ficam mais caros porque parte dos juros e preços se destinam a socializar os efeitos da recuperação das empresas. Como é a sociedade…

Solidariedade”, analisando um dever "solidário" que a é aplicado com a justiça em função de um grupo de pessoas necessitadas de uma ação maior. A busca na construção de uma vida em sociedade justa e solidária é assegurada e declarada no artigo 3º de nossa Constituição Federal, sendo classificadas como objetivos fundamentais de nossa República, envolvendo todas as pessoas que convivem em sociedade, ou seja, cidadãos e Estado, na conquista desse objetivo, em que ambos deverão unir esforços…

autoridades, diretores ou professores. O Direito ao Sigilo de Correspondência Visa proteger a privacidade dos indivíduos na emissão do pensamento. No Brasil, desde a Constituição de 1946, já se considerava inviolável o sigilo de correspondência. Durante a ditadura militar houve a violação deste direito, como de tantos outros. A Constituição atual garante, além do sigilo de correspondência, o das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. A LIBERDADE DE…

COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CORNÉLIO PROCÓPIO 2013 COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho apresentado ao primeiro ano do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP – Campus de Cornélio Procópio), como requisito parcial para avaliação bimestral da disciplina de Introdução ao Direito, sob…