filosofia e racismo

Você está aquiMundo Educação Datas Comemorativas Março Constituição do Brasil Constituição do Brasil A atual Constituição do Brasil foi promulgada em 1988, no governo de José Sarney. A Constituição apresenta todos os direitos e deveres da população. Publicado por: Jussara Barros em Março 18 comentários Constituição do Brasil Congresso Nacional – organização das leis do Brasil A Constituição promulgada no ano de 1988 foi a última implantada no Brasil, estando em vigor até hoje, porém sofrendo algumas alterações conferidas através de decretos. Através da Constituição, todos têm seus direitos e deveres garantidos, que são os mesmos tanto para a população civil quanto para os administradores do país, militares, outras entidades, etc. Dessa forma, fica mais organizada a estrutura administrativa do país, uma vez que aborda um conjunto de leis e regras a serem cumpridas. A grande novidade dessa última carta magna foi da população do Brasil voltar a ter o direito de escolher seus governantes, através de eleições diretas. O Brasil havia passado por longos anos de regime e ditadura militar, vendo suas práticas de cidadania serem coibidas pelos então militares que estavam no poder. Através de uma assembleia constituinte, organizada por deputados e senadores, delimita-se o conjunto de leis que serão aceitas e cumpridas. Segundo a Constituição Brasileira, o Presidente da República é o chefe máximo do poder executivo; o Congresso Nacional é o chefe do…

Habeas corpus O habeas corpus foi a primeira garantia de direito fundamentais, foi previsto pela primeira vez na Magna Carta de 1215, pelo então rei João sem Terra. Contudo só vem a ser formalizado pelo Habeas Corpus Act em 1215. No Brasil o habeas corpus só vem a surgir com o Código de Processo Criminal de 1832, mas já foi previsto também na seguinte Constituição (1891). Na constituição de 1891 o habeas corpus tutelava qualquer direito, dizia o art. 72, § 22 da Constituição de 1891…

Disciplina Direito Civil Módulo 3.1 Docente Prof. Me. Rafael Galli Data da postagem 20/07/2012 ATIVIDADE AVALIATIVA I DATA DA ENTREGA: 24/08/2012 - Objetivo desta atividade: 1. Proporcionar aos estudantes do Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários noções fundamentais sobre Direito Civil. - Com isso você será capaz de (habilidades desenvolvidas): 1. A importância desta atividade está em fornecer ao estudante, uma visão global do Direito, visando uma análise da…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO (4º PERÍODO) PROF. HERON ABDON EXERCÍCIOS 1. Assinale a alternativa correta em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição Federal: A) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização, entidade de classe ou associação legalmente…

constituições brasileiras para que se possa apreciar a atualidade e criar expectativas para o futuro. É certo que o poder constitucional se concentra em pelo menos três exigências, quais sejam: a imposição de limites ao poder do governo, a adesão aos princípios do Estado de direito e a proteção aos direitos fundamentais. No Brasil, temos a comemoração da constituição federal no dia 24 de janeiro, data da primeira Constituição Brasileira, promulgada no ano de 1824, após o procedimento…

FB: prof.luisalberto@facebook.com MATERIAL EXCLUSIVO DO MESTRE DOS CONCURSOS Art. 102. COMPETE AO STF, precipuamente, a Art. 105. COMPETE AO STJ guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: 1) Constituição: conceito. 2) A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. 3) Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. 4) Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e…

1952, p. 253 e 254).” Por estabelecer, aos demais ramos do direito, as diretrizes gerais a serem seguidas, o Direito Constitucional acaba tendo uma posição de superioridade com relação aos outros ramos do direito. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO Um dos conceitos mais usados por grande parte da doutrina é de que se trata de um “conjunto de normas escritas ou costumeiras, que regem a organização política de um país”. Espécies de Constituição Quanto à origem : Quanto à consistência: …

Tribunal Federal é o órgão da cúpula do poder judiciário, e a ele compete, a guarda da Constituição, conforme definido art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 5 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada, e nomeados pelo presidente da republica, após aprovações da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Entre suas atribuições está a de…

apresentado à disciplina de Processo Civil III do curso superior de direito da Faculdade Metropolitana da Amazônia. Professor(a): Pedro Belém – Pará Disciplina: Processo Civil III Atividade: Trabalho escrito relacionado Competência Executiva Docente: Pedro Discente(s): Érika Furtado Data: 12 de fevereiro de 2014. 1. TAREFA Análise relacionada à Competência Executiva. Suponha-se que um comerciante norte-americano residente no Rio de Janeiro,…

- Núcleo de Tecnologias para Educação Professora Andreia Sandré Aluno: Marcos David Coimbra dos Reis Percepções da Qualidade Democrática no Brasil Muitos se debruçam a debater as teorias em torno da qualidade da democracia, o fato é que no brasil a democracia é como um gelatina, pois não temo características ou formato fortes para definir em aspecto amplo nosso atual momento, de uma lado um alerta amarelo, dizendo vamos tomar cuidado fazer tudo conforme a constituição da melhor maneira…