Das Provas Cc

biológicos, adoção, técnicas de reprodução assistida ou estabelecimento puro e simples da condição paterno-filial. Visão histórica. • Panorama anterior ao CC/16: proteção única e exclusiva aos filhos oriundos das relações matrimonializadas. • A sociedade não tem interesse em que os bastardos sejam reconhecidos (Napoleão Bonaparte). • CC/16: permanência do tratamento discriminatório. • Ainda que quisesse, o homem casado não poderia reconhecer um filho oriundo de relacionamento…

Formalidades e observar: art. 107 e 108 CC. Solenes: devem observar a forma estabelecida em lei. Não solenes: possuem forma livre. Número de atos necessários: Simples:se constituem por um único ato. Complexos: resulta da fusão de vários atos sem eficácia quando independentes. Coligado: vários negócios jurídicos formando um outro negócio. Redes contratuais. Interpretação do negócio jurídico: Art. 112 e 113 CC. Art. 421 e 422 CC. Art. 423 e 424 CC. Art. 47 CDC. A Escada…

de prova. 1 placa experimental nº1. 4 cabos de ligação banana-bananinha. 2.4 Procedimentos Experimentais Foi montado o circuito descrito a seguir no multilab, conectando os pontos em J3, a fonte CC ajustável, ajustada em 5 volts. Após, através de cabos de ligação liguei os pontos de entrada J1 e J2 à fonte CA ajustável, ajustada em 10 volts eficazes (RMS), assim, Vmax = 14,14 V. Assim, com o tempo do osciloscópio desligado, conectei as pontas de prova x ao ponto J1 e a ponta de…

LIMITAÇÕES À PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL: NEGÓCIO JURÍDICO CUJO O VALOR EXCEDA A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS O art. 227 do CC-2002, diz que não admitia a prova exclusivamente testemunhal para contratos a partir de determinado valor. Nestas situações, admite-se a prova testemunhal como complementar da prova escrita (par. Ún. Do art. 227 do CPC e inciso l do art. 402 CPC). Houve pequenas alterações, “contrato” por “negocio jurídico” e fixou um valor ao negocio jurídico a um salário…

desenvolvimento). UNIDADE FAMILIAR = ENTIDADE FAMILIAR → sistema normativo aberto (mero exemplo). Espécies: * Matrimonial (casamento) – art. 1511 à 1570, CC. / art. 226, §1°, CF. * União estável – art. 226, §3°, CF. / art. 1723 à 1727, CC. * Monoparental – art. 226, §4°, CF. * Anaparental (sem nenhum dos pais) – ex.: art. 1694, CC. * Recombinação Familiar (2° e 3° casamentos/união). Princípios Gerais - Dignidade humana: art. 1°, III, CF. - Igualdade: art. 5°, I,…

- CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - CABIMENTO - 1. Quando a questão em litígio versa sobre direito disponível, e há a reclamação de que a parte adversa apresentou o rol de testemunhas extemporaneamente, o juiz não deve admitir tal prova; mas, se a admite, pode o tribunal desconsiderá-la. 2. A permuta de bem imóvel, que encerra pacto de caráter pessoal, não se viabiliza pela forma verbal, carecendo, para sua caracterização, no mínimo, de instrumento particular. 3. Sendo…

OAB XIV EXAME Direito Civil Cristiano Sobral Direito Obrigacional • Nos direitos obrigacionais não observamos a exigibilidade do registro (art. 107, CC), porém nos reais existe a necessidade de registrabilidade. • Nos direitos obrigacionais existe a presença de duas partes (credor/devedor) e nos reais há um só sujeito (relação entre o homem e a coisa). • Nos direitos obrigacionais se observa a eficácia inter-partes, enquanto nos reais a eficácia se dá erga omnes. @profCrisSobral…

Das Provas do Negócio Jurídico FUNÇÃO DA PROVA Segundo Wilhelm Kisch, ( Wilhelm Kish (* 12 de dezembro de 1874 em Diedolshausen em Alta Alsácia , † 9 de março de 1952 em Munique foi um jurista alemão e professor de direito civil na Universidade de Munique ) as conseqüências jurídicas estão associadas às afirmações sobre fatos. Assim, a parte que deseja obter no processo um efeito jurídico deve primeiro afirmar algo sobre certo fato e, a seguir, comprovar a veracidade dessa…

essa relação decorrente de vínculo sanguíneo ou de outra origem legal, como no caso da adoção ou reprodução assistida como utilização de material genético de outra pessoa estranha ao casal.” Esta definição encontra-se em consonância com o artigo 1596 CC. Atualmente a filiação passa por um momento delicado, com a possibilidade de inseminação artificial e clonagem, pois, em um futuro próximo poderemos ter complicações não só relacionadas com a questão patrimonial (sucessão), mas também com…

discriminação ou tratamento diferenciado entre filhos). Ou seja, Direitos iguais entres os filhos, pouco importando se são do mesmo pai e mãe – EX: filho bastardo = não se usa mais esta expressão, pois todos os filhos possuem direitos iguais. Art. 1597 do CC – Presunção de Paternidade Relativa – Essa regra só é aplicável no CASAMENTO, ou seja, somente pode ter a paternidade presumida o cônjuge varão. I – “convivência conjugal” II – Nascituro para efeitos sucessórios; …