Das Provas Cc

lucro, ficam de fora de atividade empresarial a fundação e a associação. A atividade econômica também deve ser exercida com profissionalismo, devendo ser organizada, isto é, o empresário deve estar preocupado com a gestão do todo. Obs.: se na prova informar que o empresário está preocupado com a atividade pessoal que ele exerce, isto quer dizer que se trata de uma atividade não empresarial. Em toda atividade em que a pessoalidade é mais importante que a organização, essa atividade…

TEORIA GERAL DA PROVA A prova é tema fundamental do processo civil. Em muitos processos, a questão controvertida é apenas de direito, e a produção de provas não se faz necessária. No entanto, o mais comum é que, para julgar, o juiz precise examinar a veracidade dos fatos, que no curso do processo, tenham-se tornado controvertidos. Para isso, será indispensável que ele analise as provas produzidas no processo, que visam demonstrar a veracidade dos fatos alegados pelas partes. É por meio das

adequado. (ex. exposição de produtos nas prateleiras de um estabelecimento, estacionamentos de taxis nos respectivos pontos, aquisição de propriedades de móvel pela ocupação). O destinatário que deduz o comportamento do declarante. c) Silêncio: admite prova em contrário. Aceitação ou recusa. Não é qualquer silêncio, é um silêncio circunstanciado. 2) Quanto ao destinatário: a) Receptícia: a vontade tem que chegar ao destinatário certo, que deve ter ciência dela, sob pena de…

PROPRIEDADE A  ESPÉCIES DE ATOS NOCIVOS O art. 1277 do CC estabeleceu um preceito genérico sobre o mau uso da propriedade, em termos claros e apropriados. As interferências ou atos prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde capazes de causar conflitos de vizinhança podem ser classificados em três espécies: ilegais, abusivos e lesivos.  ILEGAIS – são os atos ilícitos, que obrigam à composição do dano, nos termos do art. 186 do CC, como, por exemplo, atear fogo no prédio…

12 13 14 15 16 17 18 19 Prova Regular 1ºB Desafio Profissional + ATPS - 1º B (G1) 20 21 Prova Regular 1ºB Abertura Prazo Solicitação Prova Substitutiva 1ºB - Semi/ Online 27 Prova Regular 1ºB Desafio Profissional + ATPS - 1º B (G2) Prova Regular 1ºB Desafio Profissional + ATPS - 1º B (G3) 22 Prova Regular 1ºB 28 23 Prova Regular 1ºB Desafio Profissional + ATPS - 1º B (G4) 24 Prova Regular 1ºB Desafio Profissional + ATPS - 1º B (G5) 25 Prova Regular 1ºB 29 30…

individualismo, instrumento para se chegar à propriedade. - idealismo da revolução Francesa: igualdade/liberdade/fraternidade. Antes do advento das máquinas a propriedade imóvel era o mais poderoso instrumento de subsistência pessoal. - Direito italiano – CC 1942 – o contrato é o acordo de duas ou mais pessoas para, entre si, constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial. II – Conceito atual - Espécie de negócio jurídico. - Negócio jurídico…

estabelecimento empresarial (coisa). Cuja a marca essencial é a obtenção do lucro. Salienta-se que bens e serviços são gerados mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria prima, capital e tecnologia). ->Empresário: art. 966, CC. -> ele exerce atividade econômica organizada e produção, circulação de bens e serviços. Obs: “elemento de empresa”: fazer circular mercadoria. Estabelecimento Empresarial ->Conjunto de Bens: - Maquinas…

ACCIPIENS, OBJETO E PROVA DO PAGAMENTO 1) Cite três exemplos em que a legislação presume o pagamento. Em casos que ocorram a quitação do capital sem reserva dos juros, haverá a presunção de que estes foram pagos (Art. 323); A entrega do título ao devedor presume o pagamento (Art. 324); Em pagamentos realizados em quotas periódicas, a quitação da última quota estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores (Art. 322). 2) O que é credor putativo? O pagamento

Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária. Existe algum praazo para que a sociedade simples ou empresaria promova o registro art.1051, CC ? Art. 1.151. O registro dos atos sujeitos à formalidade exigida no artigo antecedente será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, pelo sócio ou qualquer interessado. § 1o Os documentos necessários ao…

a primeira noção sobre os requisitos de existência e válidade desse negócio jurídico, iremos decorrer sobre testemunhas contratuais. Testemunhas contratuais Quando celebrado um negócio jurídico, salvo em casos expressos, conforme o artigo 227 do CC, “ só se admite nos negócios jurídicos cujo o valor não ultrapasse o decúplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo que foram celebrados. Então, dessa forma, pode concluir que o mais recomendável seja que as partes firmem um…