Das Penas Principais

do Instituto da Detração da pena. Como objetivos específicos, o presente trabalho científico pretende abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente, em relação à Prisão Cautelar, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares; analisar a substituição das penas privativas de liberdades por restritivas de direitos; verificar como se dá a aplicabilidade da detração da pena em face da nova lei de prisões e medidas cautelares em casos de penas restritivas de direitos.

Ficou comprovada que a pena privativa de liberdade deve ser a última forma de penalizar um delinqüente porque esse tipo de pena somente serve do ponto de vista jurídico para dar segurança à população ao deixar essa pessoa afastada das ruas. Porque em momento algum esse delinqüente terá um tratamento adequado dentro da cela, ou seja, ele não terá condições de voltar ao convívio na sociedade quando sair da cela. Entre as Regras de Tóquio ficou constatado que o principal objetivo era o…

! TURIM, Ricardo Veltrini. As penas alternativas e sua eficácia na sociedade brasileira. 2013. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas do Campus Universitário de Bandeirantes, Universidade Norte do Paraná, Bandeirantes, 2013. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia das penas alternativas na sociedade brasileira. Antigamente as penas eram consideradas como um castigo,

A Pena de Morte como Medida Punitiva. Aluna Fernanda R. Da Cruz Perlin RA: 157435 Professora Bete

1. Fale sobre as principais características (concepções de crime pena criminoso) Crime: É uma conduta que viola a lei, o agente entra em conflito com as normas jurídicas, o crime pode ser dividido em duas vertentes: Clássica e finalística. A clássica apresenta os crimes como uma coisa comum típica, conflito com as normas jurídicas e culpabilidade. A culpabilidade é um vinculo subjetivo entre a ação e o resultado de certa conduta. Na finalística a culpabilidade não faz parte do conceito…

............................... 06 2 TEORIAS DA PENA...................................................................................................... 2.1 Teoria justa da pena.......................................................................................................... 2.2 Teoria útil da pena............................................................................................................ 2.3 Teoria mista da pena...................................................

"apesar de peculiaridades e diferenças em confronto com a execução civil, a natureza do processo de execução – civil e penal – é exatamente a mesma” Ao contrário dos demais ramos do Direito, ao final do processo penal o juiz confia o cumprimento da pena a uma autoridade constituída (o diretor do presídio), integrante do Poder Executivo, num estabelecimento que compõe a estrutura da administração direta. Na execução de sentenças não penais, o Judiciário também pode se valer da…

A sociologia Jurídica e o Código Penal Brasileiro Começamos este trabalho, partindo do ponto de vista da Sociologia, sobre a desigualdade dentro de uma Sociedade , que é aos nossos olhos um dos, (se não o maior) pontos principais acerca da criminalidade: a desigualdade está cravada dentro da própria natureza da sociedade, e somos todos, na verdade, parte de estruturas sociais que tolhem a igualdade de oportunidades. Alguns dos crimes mais graves, no Código Penal, são marcados…

jurídicas acerca das principais questões penais. Antecessora ao positivismo, em sua primeira fase, a escola clássica procurou pontuar a diferença entre a justiça divina e a justiça humana, lutando pela soberania popular contra o absolutismo e também pelos direitos e garantias individuais. Em um segundo momento, focou-se no estudo jurídico do crime e da pena através da sistematização de normas jurídicas repressivas tendo como principais conceitos a responsabilidade penal, o crime e a…

A dosimetria (cálculo) da pena é o momento em que o Estado, através do Poder Judiciário, comina ao indivíduo que delinque a sanção que reflete a reprovação estatal do crime cometido. Em outras palavras, destina-se a medir, por meio de certos critérios previstos na lei, qual a “dose” adequada de punição que deve ser aplicada ao réu; daí o nome “dosimetria”. Os critérios previstos na lei para a dosimetria da pena têm a finalidade de evitar excesso de subjetivismo do juiz ou tribunal no…